Arquivos diários: 11 de outubro de 2017

Juiz decide manter Nuzman preso

NuzmanO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou, hoje, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Carlos Arthur Nuzman, presidente afastado do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Ele está preso desde quinta-feira (5) e o prazo para a prisão temporária, de cinco dias, terminaria nesta segunda. Agora, a detenção se dá por tempo indeterminado.

Bretas também prorrogou prisão temporária de Leonardo Gryner, braço-direito de Nuzman e ex-diretor do COB e do Comitê Rio 2016. Ele também foi preso na segunda fase da operação “Unfair Play” (jogo sujo, do inglês), na quinta.

Segundos os investigadores, Nuzman e Gryner intermediaram o pagamento de propinas para que o Rio fosse escolhido a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Também estão envolvidos no esquema, investigado em cooperação com procuradores da França, o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro, e o empresário Arthur Soares, o “Rei Arthur”, que está foragido.

De acordo com o pedido do Ministério Público Federal, a possibilidade de Nuzman responder às acusações em liberdade “é medida absolutamente insuficiente para impedir que atue no sentido de interferir na produção de provas”.

O pedido recente de cooperação internacional com a Suíça, para identificar o patrimônio ocultado de Nuzman em um cofre em genebra, também aparece como elemento para que os procuradores tenham pedido a transformação da prisão em preventiva.

“A diligência em questão pode ser evidentemente prejudicada pelo acesso ao referido cofre e movimentação dos bens lá armazenados”, argumenta o texto.

Em outro momento do pedido do MPF, fica claro que Nuzman utilizou dinheiro da Rio 2016 para pagar o escritório de Nélio Machado, seu advogado. Em e-mail mandado em 25 de setembro de deste ano, portanto após ter sido levado coercitivamente para prestar depoimento, Nuzman afirma que a Diretoria Estatutária do Comitê Rio 2016 determinou aprovação do contrato de prestação de serviço com o escritório de advocacia, no valor de R$ 5,5 milhões.

A deliberação para aprovação ou não ocorreria apenas dois dias depois. O documento, segundo o pedido dos procuradores, prova que Nuzman “continua a atuar em benefício próprio, usando os instrumentos do Comitê Olímpico Brasileiro, bem como sua influência sobre as pessoas que lá trabalham”.

O advogado Nélio Machado disse que já havia atendido a Rio 2016 no ano passado e que sua atuação junto ao Comitê não tem qualquer irregularidade. De acordo com o advogado, ele foi contratado para atuar na defesa da Rio 2016 e o contrato incluía defender, se necessário, os integrantes do conselho gestor, entre eles Carlos Arthur Nuzman.

Nélio Machado diz que, em setembro, ao saber que dois dos conselheiros haviam questionado o contrato, ordenou que seu escritório cancelasse a nota de pagamento. Diz ainda que não recebeu nenhum honorário e que está atendendo Nuzman em caráter humanitário e que Nuzman não usou qualquer poder na Rio 2016 para contratar advogados.

Bonifácio de Andrada, o relator que abraçou a defesa de Temer na Câmara

Bonifácil AndradaCom um relatório crítico à atuação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e até de juízes, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia criminal apresentada contra o presidente Michel Temer, pediu nesta terça-feira o arquivamento do processo. O texto, lido pelo tucano aliado de Aécio Neves na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou grande afinidade com as teses da defesa do peemedebista. Assim como os advogados do presidente, Andrada também atacou o comportamento dos irmãos Batista, da JBS, a quem chamou de “criminosos” que produziram “provas ilícitas” a mando do MPF, e sugeriu que os procuradores agiram “em conluio” com os delatores. Nesta segunda denúncia no âmbito da Operação Lava Jato, o presidente responde por formação de quadrilha e obstrução da justiça, junto com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A primeira denúncia contra Temer, o primeiro presidente da República a ser alvo de uma denúncia criminal, foi votada na Casa em julho e arquivada e aposta do Planalto é repetir a mesma blindagem agora.

A previsão é de que os deputados discutam e votem o relatório de Bonifácio na próxima terça-feira, dia 17. Em seguida a matéria é votada no plenário da Câmara, o que deve ocorrer até o final do mês, onde são necessários dois terços dos votos para que o Supremo Tribunal Federal possa processar o presidente. O texto de Andrada foi tão alinhado com os argumentos da defesa de Temer que após o término da leitura alguns deputados sugeriram que os advogados do presidente não precisavam se manifestar, como é de praxe, uma vez que “a defesa já havia sido feita”. A afinidade entre o deputado e Temer chegou a provocar insatisfação em uma ala do PSDB, que chegou a removê-lo da Comissão. Graças ao auxílio do nanico PSC, que integra a base governista, ele assumiu uma suplência e voltou à relatoria.

Segundo Andrada, a “tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia”. Ele também descartou a existência de qualquer crime de Temer ao nomear seus aliados mais próximos – chamados pelo MPF de “quadrilhão do PMDB” – para ocuparem ministérios. “É curioso que uma das acusações contra Temer é de que ele fez nomeações e organizou seu ministério no momento em que assumiu a presidência do país”, algo que “faz parte do sistema presidencialista”.

Logo no início da leitura de seu relatório, o tucano atacou a atuação do MPF, que segundo ele é “policialesca” e assumiu o papel de “fiscalizar” a presidência e os ministros. Os políticos, por sua vez “ficaram enfraquecidos em suas atuações”. “É nítido o que ocorre com o Ministério Público: o órgão passou a ter plena independência, podendo ser considerado um novo poder (…) é uma força, até certo aspecto, maior do que o próprio juiz”. Ele também criticou o que considera serem “posições exageradas” dentro da Polícia Federal, que provocam “envergonhamento público”. Para o tucano, esta atuação “mancomunada” entre o Judiciário e o MPF provoca um “desequilíbrio entre os poderes”.

Outro ponto da denúncia criticado pelo relator foi quanto ao enquadramento do presidente Temer como chefe de “organização criminosa”. De acordo com ele, a legislação brasileira não explicita de forma clara o tipo penal de integrar organização criminosa, o que permite que o MPF cometa “amplo abuso sistemático” desta concepção. “As definições são muito alargadas, permitindo que o Ministério Público a use como achar adequado (…) o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado”, disse.

O discurso utilizado pelos principais alvos da Lava Jato, sejam petistas, tucanos ou peemedebistas, também ecoaram no relatório de Andrada. “A denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirmou. Ele também criticou o que chamou de tentativa de criminalização da atividade política: “É inadmissível considerar que o partido político constitua associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, afirmou. Por fim, Andrada, que defendeu o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff em 2016, disse que o afastamento de Temer “provocaria grave trauma” na sociedade.

Ao tomar a palavra, o advogado do presidente Eduardo Carnelós elogiou o relatório de Andrada: “Foi um brilhante voto”. O defensor manteve a estratégia adotada desde que as delações da JBS vieram à tona, investindo contra os irmãos Batista e a denúncia formulada com base em suas gravações e depoimentos. “Tudo está baseado na palavra de confessos criminosos”, afirmou. Carnelós também disse haver uma espécie de conluio entre os procuradores e os empresários do setor de frigoríficos. “Tudo isso é fruto de uma criação mental dentro da cabeça do ex-procurador-geral da República [Rodrigo Janot]”.

Assim como ocorreu na primeira denúncia, desde que o MPF apresentou a nova peça contra Temer o Governo começou uma série de manobras para garantir um placar favorável na CCJ. Oito parlamentares que integram a comissão foram trocados por outros mais simpáticos ao presidente.

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