Arquivos diários: 31 de outubro de 2017

Dodge reforça denúncia de Janot contra Jucá e Gerdau

RAQUEL DODGEA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A manifestação de Raquel Dodge reforça a acusação apresentada por Janot que aponta suposto favorecimento de Jucá ao Grupo Gerdau na edição de uma medida provisória, em troca de doações eleitorais.

O parecer da procuradora-geral já leva em conta a defesa prévia de Jucá de Gerdau apresentadas ao Supremo. Na avaliação de Raquel Dodge, há elementos suficientes para demonstrar que os dois utilizaram o sistema de doações oficiais para dissimular a vantagem indevida a Jucá.

Segundo Dodge, “no curso da Operação Lava Jato, descobriu-se esta nova modalidade de lavagem de dinheiro, em que a corrupção do agente político é feita por intermédio de doação formal de campanha, como contrapartida de sua atuação no parlamento ou junto ao Poder Executivo para a defesa ativa de projetos e medidas legislativas do interesse direto das pessoas jurídicas”.

Se a acusação da PGR contra Jucá e Gerdau for aceita, os dois passarão a ser réus no Supremo Tribunal Federal. O senador já é alvo de 15 inquéritos, dos quais 8 na Lava Jato.

Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil; estupros aumentaram 3,5% em 2016

ato-feminicidioUma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016 no Brasil, segundo levantamento feito pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira (30). No ano passado, o Brasil atingiu o recorde de assassinatos: 61.619.

Em números absolutos, 4.657 mulheres perderam a vida no país. Apesar disso, apenas 533 casos foram classificados como feminicídios mesmo após lei de 2015 obrigar registrar mortes de mulheres dentro de suas casas, com violência doméstica e por motivação de gênero.

“Temos que ter uma rede ampla de atendimento para a mulher. Esse é um dos motivos para a subnotificação tão grande de feminicídios. O crime é o desfecho fatal de uma série de violências”, diz Olaya Hanashiro, consultora-sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a diretora-executiva da entidade, Samira Bueno, a presença de mulheres nas polícias é muito baixa, o que também prejudica o número de registros. “Não faz sentido ter uma corporação com 90% de homens e 10% de mulheres”, diz.

O presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra) e integrante do Fórum, Elisandro Lotin, completa dizendo que as poucas policiais ainda sofrem assédio sexual e moral nas instituições.

O Mato Grosso do Sul é o estado com maior taxa de mortes de mulheres do país: 7,6 por 100 mil habitantes – 102 mulheres foram assassinadas no estado no ano passado, aumento de 22,9% se comparado ao ano anterior.

O Pará é o segundo estado com maior morte de mulheres proporcionalmente, com taxa de 6,8 por 100 mil habitantes, seguido pelo Amapá.

Estupros

O número de estupros cresceu 3,5% no país e chegou a 49.497 ocorrências em 2016. A taxa por 100 mil habitantes é de 24.

Mato Grosso do Sul também é o estado com maior taxa de estupros: 54,4 por 100 mil habitantes, com 1.458 crimes. Na sequência, estão Amapá, com taxa de 49,2 estupros e Mato Grosso, com 48,8.

De acordo com Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a estimativa de órgãos de saúde é de que cerca de 500 mil mulheres são estupradas no país por ano.

“São casos que não chegam à delegacia. Quando vemos a baráarie desses números é porque boa parte do que acontece ninguém vê. Violência doméstica e estupro são tabu no Brasil.

“É uma grande tragédia porque a sociedade é vitimada. A linguagem da violência se dissemina da casa para rua. Pensar em políticas que se fala no gênero nas escolas é fundamental. Ainda estamos na ideia de que só colocar polícia na rua resolve as coisas”, completa.

No total, há 443 delegacias especializadas de atendimento à mulher. A taxa é de 0,4 delegacias por 100 mil mulheres. O Tocantins, com 13 delegacias, é o estado com melhor média de delegacias para cada mulher: 1,7 por 100 mil mulheres.

Lei Maria da Penha

Um projeto de lei aprovado no Congresso aprovado no último dia 10 altera a Lei Maria da Penha. A secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Flávia Piovesan, afirmou ao G1 que vai recomendar ao presidente Michel Temer o veto. O parecer pelo veto atende a pedidos de entidades de direitos humanos e ligadas ao Judiciário.

Se sancionada por Temer, a mudança vai permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem determinar o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima. Segundo entidades, a mudança tornaria a lei inconstitucional.

Em entrevista concedida ao G1, Flávia Piovesan afirma que a mudança representa um “retrocesso aos direitos das mulheres”. Segundo a secretária, o papel de concessão “cabe ao [Poder] Judiciário”, e a Polícia Civil “não tem estrutura adequada para assumir essa tarefa”.

Fonte: Portal G1