Aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara é uma vitória da sociedade brasileira, diz Dilma.

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (26) que o Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos. Ela comemorou a aprovação na noite desta terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a internet brasileira, conhecido como Marco Civil da Internet.

A regulamentação, proposta pelo Executivo ao Legislativo em agosto de 2011, define os direitos e deveres de usuários e empresas na web, bem como os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e à comunicações de usuários. Para Dilma, a aprovação do Marco Civil é uma vitória de toda a sociedade brasileira.

“O Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos. A aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados é uma vitória de toda a sociedade brasileira. O projeto mostra o protagonismo do Brasil em um tema que o mundo debate a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede”.

Agora, é esperar quanto teremos que pagar para as empresas de telecomunicações se quisermos fazer uso da internet, uma vez que até as pedras de calçamento, em Brasília, sabiam do forte lobby dessas empresas pela aprovação de pacote de restrições.

Por: Adão Lima de Souza
Fonte: Portal Brasil

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