Câmara Federal vota hoje o Marco Civil da Internet.

internetBRASÍLIA – Depois de muitas idas e vindas, o governo decide colocar em votação nesta quarta-feira o Marco Civil da Internet.

O relatório será modificado para retirada do artigo que prevê obrigatoriedade das empresas provedoras de internet instalar seus bancos de dados, os data centers, no Brasil, mesmo que suas sedes sejam em outros países. Com isso o governo pretendia garantir que a lei brasileira fosse aplicada, no caso de demandas judiciais, a fim de assegurar a “soberania” do país.

Essa medida tinha sido incluída no Marco Civil da Internet após as denúncias de espionagem americana.

Entretanto, devido ao forte lobby das empresas, manifestado pela rebeldia dos aliados, principalmente o PMDB, que ameaçou adiar a votação do projeto, o governo acenou com a retirada do artigo 12º que o obrigava a instalação das bases de dados no Brasil, e anunciou a alteração do artigo 11º do projeto de lei para reforçar a obrigatoriedade de as empresas se submeterem à legislação brasileira.

“Não haverá nenhum prejuízo até porque esse trecho foi incluído após o escândalo de espionagem. Nós entendemos que com o reforço do artigo 11, o problema fica bem resolvido”, disse o relator.

Resta, agora, esperar que pontos inovadores não sejam objetos de barganha política que venha prejudicar ou trazer ônus indevido ao usuário da internet.

 

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