Imposto de Renda: O que fazer para não cair na malha fina do leão.

leão do imposto de rendaO Fisco possui um eficiente sistema de cruzamento de informações, que confronta eletronicamente dados de movimentações financeiras, atividades imobiliárias, planos de saúde, salários, entre outros.

Para fugir da malha fina do Leão, sigas as seguintes instruções:

1 – Informar todos os rendimentos 

O contribuinte deve declarar todas as fontes pagadoras e os seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como todos os rendimentos tributáveis como salários, remuneração por prestação de serviços e outros tipos de remuneração por trabalho assalariado; pensões e aposentadorias; aluguéis; ações judiciais; entre outros.:

2 – Informar os rendimentos dos dependentes

Deve ser informado o total de rendimentos recebido pelos dependentes, independentemente de ser igual ou inferior ao limite de isenção (R$ 20.529,36), pois esses rendimentos somam-se aos do titular na hora da apuração do imposto a pagar ou a restituir.

3- Comprovar as deduções declaradas 

As deduções mais importantes são:

Despesas médicas, odontológicas e psicológicas: não há limite para a declaração destas despesas. O contribuinte deve indicar o CPF ou CNPJ do prestador de serviço.

A utilização de recibos falsos é considerada crime, sujeitando o contribuinte a uma multa de até 150% do valor do recibo e ainda à responsabilidade penal (com reclusão de 2 a 5 anos).

Despesas com instrução: é permitido o abatimento de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, inclusive de alimentandos. Podem ser abatidos os gastos com educação infantil e creche, ensino fundamental, médio e superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização), bem como educação profissional (ensino técnico e o tecnológico). O limite é de R$ 3.230,46.

Além disso, é possível deduzir R$ 1.078,08 com empregado doméstico e até R$ 2.063,64 por dependente.

4 – Recolher o carnê-leão

O não recolhimento por meio do carnê-leão sujeita o contribuinte a uma multa de 50% do valor do carnê, mesmo que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

5 – Declarar o valor correto de aquisições e alienações

É obrigatório declarar a compra e venda de imóveis e as quantias só podem ser acrescidas dos valores que estão previstos na lei. Por exemplo, se o imóvel foi adquirido após 1988, o custo das benfeitorias (reformas) deve ser acrescentado ao valor do imóvel.

Quando houver ganho de capital na venda do bem, exceto para casos de isenções, deve-se recolher o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da alienação.

6 – Informar saldos bancários

É necessário declarar todos os saldos bancários, sejam de contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras cujo valor seja superior a R$ 140 em 31 de dezembro de 2013. O mesmo vale para as poupanças, mantidas no Brasil e no exterior, em nome do declarante e dependentes.

7 – Não usar indevidamente o CPF

Não permitir que terceiros utilizem seu nome e número de CPF para aquisição de bens e direitos. Variações patrimoniais não refletidas na declaração de ajuste do Imposto de Renda levam à retenção na malha fina.

8 – Evitar movimentação de sua conta bancária por terceiros

Os depósitos bancários devem ter origem devidamente justificada e devem ser coerentes com os rendimentos declarados, pela venda de bens ou transferências entre contas. Porque as instituições financeiras informam à Receita Federal todas as movimentações.

9 – Declarar pagamentos e doações

Devem ser declarados os pagamentos a profissionais liberais, tais como: médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos e fisioterapeutas. E também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia e juros.

A não declaração dos pagamentos sujeita o contribuinte a uma multa de 20% sobre os valores não declarados.

10 – Declarar arrendamento de imóvel rural

Os rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural também estão sujeitos ao Imposto de Renda. Se recebidos de pessoa física, esses valores são tributados como rendimentos equiparados a aluguéis, por meio do recolhimento mensal (carnê-leão).

Se forem pagos por pessoa jurídica, são tributados na fonte e na declaração de ajuste.

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