Isto Posto… Quadrilha ou não; o dinheiro volta?

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A mais alta Corte de Justiça brasileira, revisando entendimento há pouco tempo atrás proferido na Ação penal 470, denominada simbolicamente de julgamento do “Mensalão”, decidiu que o fato de 40 pessoas se unirem num esquema de corrupção não é suficiente para dizer se houve Quadrilha, bando, associação criminosa ou gangue, denominações atribuídas a um grupo de pessoas que tem por objetivo praticar crimes ou atividades consideradas ilegais em determinado ordenamento jurídico.

Ainda mais, segundo a Ministra Rosa Weber, “não houve dolo (vontade de fazer) na criação ou participação dos réus em associação criminosa”, somente na prática de crimes em série de peculato, gestão fraudulenta, corrupção e lavagem de dinheiro. E que, por isso, é desproporcional e contraditória a fixação de uma pena dois anos e seis meses por formação de quadrilha. Principalmente no país onde você é obrigado a cumprir um sexto, ou seja, 05(cinco) meses.

Diante disso, para nós os leigos, soa pertinente a crítica dura do Ministro Joaquim Barbosa ao afirmar que o discurso: “Considero que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando (Min. Luís Carlos Barroso)”, é político e contribui para a corrupção das instituições que se quer combater, pois, “quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte-se para a consolidação daquilo que se aponta como destoante, com fórmulas prontas de salvaguarda”.

Entretanto, sou da opinião que um mês ou cem anos de prisão para esse grupo imaculado de amigos inofensivos, resultaria uma e, somente, a mesma coisa: IMPUNIDADE. Então porque não esquecemos essa história de esse ou aquele mensaleiro e nos preocupamos em trazer o dinheiro de volta, pois, independemente, de ter havido ou não o tal mensalão, um número grande de milhões escorreu pelo ralo da corrupção endêmica que é a política no Brasil.

Para encerrar, estou convicto de que não se trata mesmo de formação de quadrilha, porque o que houve, de fato, foi uma “estupenda orgia” com o dinheiro do povo. Isto posto… Quando o dinheiro voltará?

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