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Rede estadual da Bahia abre vagas para nova modalidade de educação profissional; há vagas para Juazeiro e outros do norte baiano

MedioTec-bahiaUma nova oferta de curso técnico de nível médio abrirá inscrições, a partir desta quarta-feira (12) até 20 de julho, na rede estadual de ensino da Bahia. Trata-se do MedioTec,  por meio do qual os estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio poderão fazer o curso técnico no turno oposto aos quais fazem o ensino regular. As inscrições para as 2.224 vagas ofertadas em 31 cursos, em 51 municípios (inclusive em Juazeiro e outros municípios da região norte baiana), nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrerão, exclusivamente, pelo Portal da Educação.

A portaria com a oferta de curso por município foi divulgada, nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado (veja aqui).

O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mundo do trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão os técnicos em Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo.

Inscrições

O processo seletivo inclui sorteio eletrônico, que ocorre no dia 24 de julho, no qual concorrerão todos os inscritos. Para alguns cursos do eixo tecnológico Produção Cultural e Designer, os primeiros classificados no sorteio eletrônico para o número de vagas ofertadas irão fazer um teste de habilidades específicas, no período de 26/7 a 2/08. No mesmo período está programada a matrícula e entrevistas (quando houver) para todos os cursos. Para tanto, os classificados devem se dirigir aos Centros de Educação Profissional e unidades compartilhadas para os quais se inscreveram. É preciso levar o original do Histórico Escolar ou atestado escolar atualizado; originais e cópias da Carteira de Identidade (RG), do CPF e do comprovante de residência. (foto/divulgação)

SOBERANA: a primeira faculdade de odontologia de Petrolina será inaugurada

SoberanaA solenidade de inauguração da primeira Faculdade de Saúde de Petrolina (Soberana) acontecerá no próximo dia 20 de julho, às 18h. O professor André Machado, diretor acadêmico da instituição, contou que foi realizado um estudo para implantação da unidade. “Ela foi elaborada a partir de um estudo de viabilidade nessa região, onde havia uma demanda reprimida nessa área de Odontologia. Nós temos um raio de 360 km sem nenhuma faculdade de Odontologia. Foi a partir daí que vimos a demanda e escolhemos Petrolina como a cidade para ser implantada essa faculdade”, disse.

O curso de Odontologia, que está com inscrições do vestibular abertas até esta sexta-feira (14), oferecerá 80 vagas anualmente. “Teremos, por ano, 80 vagas disponíveis para alunos. Serão cinco anos, com 10 períodos, e teremos uma carga horaria grande de aulas práticas”, garantiu o diretor.

André Machado ainda explicou que a Soberana terá um trabalho social, através das aulas práticas dos estudantes. “A população será beneficiada. Teremos de 14 a 15 mil tratamentos odontológicos por semestre concluído, oferecidos gratuitamente para a comunidade. Serão oferecidos procedimentos de modo geral. Os atendimentos serão feitos por alunos, mas assistidos pelos professores.

O novo curso de Odontologia em Petrolina já inicia com conceito 4 (excelência) pelo Ministério da Educação (MEC). Apenas 12,8% de todas as instituições brasileiras avaliadas, entre públicas e privadas, totalizando 2633 unidades, possuem conceito igual ou superior à Soberana.

O curso objetiva capacitar o profissional com uma formação adequada ao exercício da prática odontológica, prevenção e reabilitação da saúde. O corpo docente da Soberana é constituído por professores altamente qualificados – em sua maioria mestres e doutores -, com relevante experiência clínica e acadêmica.

Vestibular

As inscrições para o vestibular terminam nesta sexta, exclusivamente pela internet, e a prova será realizada neste domingo (16), com previsão de início das aulas no dia 20 de agosto. A direção da Soberana já estuda a abertura de novos cursos. A sede da faculdade está localizada na Avenida Honorato Viana, nº 1.526, Bairro Gercino Coelho, zona leste da cidade. Outras informações pelo telefone (87) 3864-1668.

Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

plenario-do-senadoApós uma sessão marcada por uma série de tumultos em plenário, o Senado aprovou, hoje, por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista.

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Com a aprovação do texto-base, os senadores passarão a votar, a partir de agora, três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original.
Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

 

REALE: Democracia e corrupção

Reale JuniorO ESTADO DE SÃO PAULO – Fala-se que inquéritos e processos relativos à corrupção de agentes políticos – senadores, deputados, governadores, presidente e ex-presidentes – constituem fator de fragilização da política, com promotores e juízes assumindo o papel de “tenentes de toga”, a ditar com tom moralizador o destino da Nação, em prejuízo das genuínas instituições políticas. Creio haver um equívoco grave de perspectiva.

Tristemente, revelou-se o lado B, obscuro, dos ex-presidentes Lula e Dilma e do atual e de expressivas lideranças políticas de diversos partidos. O crime dessas figuras foi, em parte, trazido inicialmente à tona graças às delações dos empresários corruptores, beneficiários da desonestidade dos dirigentes para obterem vantagens em prejuízo das finanças públicas.

A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário não tiveram a iniciativa de submeter a classe política à persecução penal, com investigações, conduções coercitivas, busca e apreensão e ações penais. Apenas agiram a partir da notícia de crime que lhes foi dada. Não são tais investigados perseguidos políticos, mas políticos corruptos, que com sua reiterada conduta se colocaram debaixo da incidência da lei penal.

O que se pretendia fosse feito pelo Ministério Público e pela magistratura? Diante da avalanche de líderes da sociedade política envolvidos em crimes graves, cumpriria aos juízes e promotores prevaricar para manter hígida a “harmonia” entre Poderes? Caberia ao Ministério Público e à Polícia Federal preocupar-se em não perquirir sobre fatos delituosos, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para não perturbar a frágil ordem democrática e a economia? É isso que certos arautos do comodismo democrático desejam?

Deveria ser esquecida e rejeitada a delação da Odebrecht por tocar em figuras ilustres da República? E que dizer da delação da JBS? Pensam alguns ser necessário preservar as instituições da República, razão por que não convém cutucar tanto mais os políticos, sem os quais não há democracia. Assim, haveríamos de ser condescendentes e, tocados por cínico realismo, deixar de ser ferro e fogo, para admitir um tempero, uma pitada de malfeito como necessária ao sistema democrático? Seria obrigatória da democracia a combinação entre corrupção e classe política?

Sejamos claros: a persecução penal de comportamentos criminosos de agentes políticos relevantes não compromete a democracia. Ao contrário. Eles, os políticos, é que comprometiam a democracia com o cancro da corrupção, traindo seus deveres elementares.

E não apurar a corrupção sabida é corroer ainda mais a democracia, pois significa anuir com os atos delituosos, incentivar a sua prática, passar à população o exemplo da sua permissão, apenas por se tratar de pessoas do andar de cima, da classe dirigente. Não extrair o tumor por ser a cirurgia arriscada é condenar a democracia a morrer, lá na frente, de septicemia. A gangrena tomará conta do corpo social. Paralisar a apuração dos crimes dos líderes políticos só provocará descrença profunda na democracia. Separar o joio do trigo fará bem à democracia, pois há muitas pessoas corretas na atividade política.

Não se trata de mero discurso moralista. Os órgãos internacionais bem destacam ser a luta contra a corrupção essencial para preservar a democracia, fato hoje em dia presente em diversos países da Europa, onde o rigor penal em face da corrupção é ainda maior que no Brasil.

A corrupção distorce a vontade popular, desvia de programas sociais fundamentais verbas para encher os bolsos de corruptos e corruptores. É um jogo sujo, feito às escondidas, com desprezo pelo esforço cotidiano dos trabalhadores que recolhem impostos. Trata como próprio o que é fruto do sacrifício de muitos. Nada mais antidemocrático. A democracia é corroída por dentro pela corrupção, pois, repito, há duas formas de ditadura, a do fuzil e a da propina, sendo que nesta o inimigo está oculto.

As convenções internacionais da ONU e da União Europeia contra a corrupção relacionam essa persecução com o fim de defesa da democracia e buscam promover a mais larga cooperação entre os países, em especial por via do controle da lavagem de dinheiro.

Temer vem de ser denunciado perante o STF por crime de corrupção passiva. A consistente denúncia será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário da Câmara dos Deputados, para que esta conceda a autorização para ser instaurado o processo. A Câmara aborda apenas uma condição de procedibilidade, ou seja, um pressuposto para ser iniciada a ação penal em decisão de cunho marcadamente político.

Se for dada a autorização, a denúncia é examinada pelo STF. Se recebida, Temer é afastado por 180 dias, prazo em que deve haver o julgamento. Se, contudo, não for dada a autorização, Temer continua no cargo, mas o processo fica por ora paralisado. Findo o mandato, o processo terá continuidade.

É o momento de a sociedade novamente se mobilizar, não apenas nas redes sociais ou pelos movimentos, mas com os movimentos sociais. É o instante da coalisão para o futuro, unindo forças da sociedade civil organizada, conjugando entidades de classe as mais diversas e organismos não governamentais os mais diferentes em torno de uma agenda mínima de proteção da democracia, contra o acordo espúrio feito por cima pelos parlamentares em troca desonesta de favores com o Executivo e para assegurar a manutenção das condições de revitalização da economia sem perder de vista o objetivo de redução da desigualdade social.

É hora também de retornar às ruas para dizer não ao conchavo que quer impedir a Justiça de analisar o processo no qual o presidente é denunciado por corrupção passiva. A recusa da Câmara soará ao povo como obstrução da Justiça para garantir a continuidade de um governo tisnado por acusação grave.

*Miguel Reale Júnior é Advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça

A flecha e o bambu

FACHINJOSÉ NÊUMANE  – Na semana em que o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) comemorou, em silêncio cerimonioso, a vitória por 11 a 0 contra os colegas que desafiam seu poder absoluto sobre os destinos dos réus sob o peso de seu martelo, seu parceiro procurador-geral da República recorreu a uma metáfora primitiva. O ministro do STF Luiz Edson Fachin e o chefão do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot, este em fim de linha não se sentem forçados a dar explicações por terem patrocinado a delação premiada mais generosa da História da humanidade, que ambos concederam a Joesley Batista, o bamba do abate.

Todo mundo sabe, pelo menos dentro dos limites do Distrito Federal, que Ricardo Saud, um dos delatores premiados da holding J&F, que deixaram Anápolis, em Goiás, para brilhar nesse mundão grandão de Deus, foi solícito parceiro do excelentíssimo e eminentíssimo relator em sua peregrinação à cata de votos a seu favor na sabatina do Senado para aprovar sua nomeação para o Supremo. É ainda de conhecimento público que sua escolha não foi abençoada pela ausência de suspeitas e desconfianças, no momento em que a dra. Dilma Vana Rousseff Linhares resolveu substituir o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, por ele. E não eram meros detalhes desprezáveis, como diria o dr. Michel Miguel, devoto de palavras dicionarizadas que não têm uso corriqueiro. Ou, como a lente de Direito Constitucional da PUC de São Paulo podia preferir, lana caprina.

Assim que findou sua passagem pela presidência do STF, alegando ter sido ameaçado, Barbosa aposentou-se. A chefa do Poder Executivo levou oito longos meses, quase uma gestação, para substituí-lo. Os cheios de pruridos éticos na escolha para ser membro tão poderoso de uma instituição que deveria ficar acima de qualquer suspeita na vida toda – entre os quais o autor destas linhas – insistiram na tecla de que o ilustre jurista tinha advogado quando ainda era procurador do Estado do Paraná, o que fora proibido pela Constituição. Usei fora e não era porque a mudança constitucional foi usada como argumento para defendê-lo por entidades que não tinham por que se meter no caso: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, que apresentaram pareceres jurídicos a respeito. Ao aprová-lo na sabatina, o Senado estendeu aos pretendentes ao STF o princípio básico do direito de defesa no Direito Romano in dubio pro reo (ou seja, na dúvida a favor do réu) para os insignes candidatos à colenda Corte. Outro princípio dos tempos de Roma – à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer – foi às favas, como os escrúpulos do coronel Passarinho e a modéstia daquele que seria seu colega e contendor no órgão máximo, o ministro Gilmar Mendes. Escrúpulos e modéstia não são comuns no grupo em tela.

Em benefício da dúvida velha de guerra, o doutor foi liberado para exercer a extrema magistratura, mas seus aliados também tiveram de superar outros óbices, hoje já não se sabendo se mais ou menos espinhosos. Jurista respeitado por colegas de ofício de ideologias opostas, ele se fez conhecido por duas posições que põem eleitores e eleitos em pé de guerra. Esquerdista, militou em favor das causas de movimentos sociais que passam ao largo da legalidade, como o famigerado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). E, católico devoto, frequentador de missas dominicais com a mulher, com quem é casado há longa data, esposou com fervor causas do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), presidido pela gaúcha Maria Berenice Dias. Aos senadores conservadores explicou que a Constituição se sobreporia a eventuais posições políticas, partidárias ou referentes a causas que defendeu, entre elas, a múltipla paternidade e o convívio conjugal entre parceiros casados (ou não) de quaisquer opções sexuais. Convincente, foi aprovado.

Críticos mais renitentes lembraram que o professor foi remunerado por uma empresa controlada pelo Estado do Paraná numa causa contra uma concorrente americana, ao arrepio da lei, pois, sendo procurador, teria obrigação de defender a estatal estadual gratuitamente. Como titular do mesmo escritório de advogados, prestou serviços a uma empresa paraguaia contra a estatal binacional (meio brasileira) Itaipu. O mesmo escritório atuou em causas julgadas no Tribunal de Justiça do Paraná, no qual sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora.

Sua Excelência também postou vídeo de apoio à candidata do PT à Presidência da República em 2010, Dilma Rousseff, que o indicaria. Não há proibição legal para fazê-lo. Mas isso criou mais problemas do que os outros seis pecados capitais, pois põe em dúvida a imparcialidade. No STF, contudo, isso não é lana caprina e, sim, favas contadas. Gilmar Mendes foi advogado-geral na gestão tucana de Fernando Henrique. Ricardo Lewandowski é amigo antigo da família Lula da Silva. Dias Toffoli foi advogado do PT e, depois da União nos mandatos de Lula. E Alexandre de Moraes é duas vezes comprometido: com o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, de quem foi secretário de Segurança Pública, e do presidente Michel Temer (PMDB-SP), de quem é amigo pessoal e foi ministro da Justiça. Vai longe a data em que Marco Aurélio Mello, primo de Collor e por ele nomeado para o STF, se declarou impedido de participar da decisão final sobre o impeachment do parente e benfeitor.

Aliás, quando o assunto foi aventado, Gilmar Mendes, inimigo declarado da Lava Jato e da delação premiada em geral, não apenas a dos irmãos Batista, recorreu ao princípio evangélico do “atire a primeira pedra”, advertindo que muito poucos colegas não contaram com a ajuda de empresários ou políticos investigados, processados ou apenados.

É difícil encontrar em Brasília quem não saiba que o substituto de Joaquim Barbosa foi instruído por um caríssimo gestor de crises contratado para o serviço não pelo ministro, mas pela mesma mão que o indicou para o cargo, a de Dilma. Pode não ter sido ilícito, mas não é nenhum indício de lisura a se exigir do membro da cúpula de um poder que decide querelas judiciais em última instância. Pode não ser o oitavo pecado, mas não deixa de ser uma mácula na fantasia de Batman que o ministro usa no trabalho.

Antes de chegar a Fachin, contudo, a generosíssima delação premiada de Saud & Batista foi negociada com o MPF, com o beneplácito de seu chefe, Janot, E este, com informações colhidas pelos depoimentos dos delatores, está entrando na História como autor do primeiro libelo acusatório contra um presidente da República no exercício da função

Os procuradores chefiados por Janot não deram a menor importância à lacuna imensa existente na delação dos irmãos Batista e do parceiro de Fachin na preparação da sabatina. Zé Mineiro, cujas iniciais inspiraram o nome JBS com a qual a carne da Friboi ganhou o mundo todo, começou sua vida num açougue de duas portas no longínquo interior goiano. Seus filhos Joesley e Wesley são hoje os mais bem-sucedidos produtores e vendedores de proteína animal do planeta. Até a neta grávida de Lula, notória por sua sem-cerimônia no uso de gestos obscenos, sabe que isso ocorreu mercê do uso de empréstimos pra lá de beneméritos do BNDES.

Aos federais e procuradores que negociaram sua delação a prêmio Joesley Batista contou que administrara contas de Lula e Dilma, que movimentaram US$ 150 milhões, na Suíça. A denúncia tem o valor de uma nota de R$ 3, pois o público pagante de seu vertiginoso enriquecimento não ficou sabendo de um documento habilitado a comprovar “no papel” a denúncia. É, digamos, uma delação de saliva, mas sem prova de tinta.

Depois de acusar Temer, alvo preferencial de uma ação controlada, que os sócios e amigos do presidente chamam de “armação”, Janot, aprovado por Fachin, que homologou os prêmios, pode até acusá-lo de ser réu confesso. Pois o presidente nunca negou as circunstâncias delituosas de seu encontro noturno em palácio com um bandido conhecido até em Tietê, sua cidade natal. Pode ser que isso dê um pouco de substância probatória à denúncia histórica do procurador. Mas não justifica o desinteresse dele pelas origens da fortuna criminosa da família Batista, em si só um delito.

Temer vingou-se dele nomeando uma desafeta, Raquel Dodge, para o lugar que Janot terá de abandonar em 17 de setembro. Mas, como Bento Carneiro, o vampiro brasileiro, Janot prometeu uma “vingança maligna” até lá: “Enquanto houver bambu, vai ter flecha”. Resta saber quem, Janot ou Fachin, é a flecha. E qual dos dois é o bambu.

*Jornalista, poeta e escritor

O que pensa Raquel Dodge sobre alguns temas polêmicos

DodgeEscolhida nesta quarta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Raquel Dodge ainda é vista como uma incógnita no que diz respeito a sua atuação à frente do Ministério Público. É a primeira vez, desde 2003, que o presidente não escolhe o primeiro na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) – Raquel estava em segundo lugar, atrás do subprocurador Nicolao Dino.

Se passar na sabatina do Senado, Raquel assume a Procuradoria-Geral da República por dois anos e será a primeira mulher a chegar ao cargo – a polêmica em torno do seu nome, porém, parece ter abafado esse fato. A subprocuradora não é alinhada a Janot, que trava um embate histórico com Temer e denunciou o presidente na última segunda-feira, 26.

Ao contrário do atual PGR, a escolhida de Temer mantém boas relações com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico recorrente dos métodos do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

Com histórico em processos sensíveis, Raquel participou da Caixa de Pandora, operação que flagrou o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pegando propina. Nessa investigação, como na Operação Patmos – desdobramento da delação da JBS –, áudios gravados por um investigado foram submetidos a um tenso debate sobre sua legalidade como prova.

Relembre algumas declarações de Raquel Dodge.

LAVA JATO

A subprocuradora Raquel Dodge afirmou, em entrevista ao Estado, que, se eleita para a PGR, o enfrentamento à corrupção seria prioritário na sua gestão. “A corrupção ainda não cessou, mesmo após condenações e prisões. É preciso prosseguir neste trabalho até que o dinheiro público desviado seja integralmente devolvido aos cofres públicos, deixe de ser apropriado ilicitamente e passe a ser gasto em serviços públicos de qualidade, que atenda aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis.”

Segundo Raquel, caso seja aprovada no Senado e ocupe a PGR, a equipe que cuida das investigações da Lava Jato será convidada a permanecer. Ela afirma, ainda, que a ampliará já que “novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal”.

Em seu site, afirmou que os atuais membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e outras forças tarefas serão “encorajados a permanecer, uma vez que a composição de cada força-tarefa é escolhida pelo promotor natural, titular do ofício e assim deve continuar.”

INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE

Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é “obrigação do titular da ação penal” que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a subprocuradora, até em casos de crimes praticados antes do mandato é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. “Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República”, afirmou.

Com esse posicionamento, a escolhida por Michel Temer para ocupar o cargo de Janot seria a favor de que ele fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado.

DELAÇÃO PREMIADA

A subprocuradora defendeu a imunidade para os delatores – desde que proporcional ao alcance da colaboração. Raquel afirmou que a legislação penal exige a reparação integral do dano e a devolução total das verbas públicas desviadas. Sem citar o polêmico acordo de delação premiada envolvendo os executivos da J&F, a escolhida pelo presidente disse que a lei “admite que a sanção penal seja reduzida ou mesmo perdoada, de modo proporcional à colaboração efetivamente feita”. Lembrou, ainda, que os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e “podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida”.

GESTÃO JANOT

Embora já tenha feito críticas a gestão Janot, Raquel afirmou que a devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação penal são importantes objetivos em curso da atual PGR.

FORÇAS-TAREFAS

Em abril deste ano, Raquel e Janot, tiveram um embate sobre proposta apresentada por ela ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Sua resolução limitaria o recrutamento de procuradores de outras unidades – estaduais, por exemplo – para forças-tarefas e cargos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Dodge, a regra de estabelecer que nenhuma unidade pudesse ceder mais do que 10% do seu quadro total de procuradores tem como objetivo não sobrecarregar as procuradorias. Isso, para a subprocuradora, poderia trazer fortalecimento de outras unidades do Ministério Público Federal e não traria impacto negativo na Lava Jato.

Já Janot afirmou que isso, sim, afetaria negativamente o grupo de trabalho Lava Jato na PGR e outros grupos de trabalhos criados com integrantes de outras procuradorias. O recrutamento de procuradores de outras unidades é um recurso amplamente utilizado para compor grupos de trabalhos relacionados a operações. Só no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, por exemplo, há nove procuradores cedidos por outras unidades.

GILMAR MENDES

No dia em que o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público e afirmou haver “abusos” de juízes e procuradores em investigações, Raquel ouviu provocação do subprocurador Eitel Santiago, que disse que Raquel teria o apoio do ministro.

“Não procurei o ministro (da Justiça) Torquato (Jardim) ou Gilmar Mendes para que apoiassem o meu nome. Tenho me dirigido apenas internamente à classe. Mas caso entre na lista, farei contatos, como com o ministro da Justiça”, respondeu Raquel.

10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Para a subprocuradora, as 10 medidas de Combate à Corrupção contribuíram para o aprimoramento das leis. “Dentre elas, destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam recuperar o lucro derivado do crime, garantir eficiência aos recursos no processo penal, a responsabilização de partidos políticos e do caixa dois, e a reforma do sistema de prescrição penal”, disse.

DIREITOS HUMANOS

A defesa de direitos humanos e do meio ambiente vão ser reforçadas, segundo a subprocuradora. “Precisamos trabalhar para ter serviços públicos de qualidade, prestados de modo mais eficiente, sobretudo na área da infraestrutura e energia, para reduzir o custo Brasil e assegurar direitos básicos a custo menor”, disse, em entrevista ao Estado. “Práticas iníquas como a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e os crimes ambientais devem ser enfrentadas com rigor.”

Raquel também enfatizou que a desigualdade social tem como causas a corrupção e a má gestão administrativa, que “entrega serviços públicos de má qualidade a custos elevados e inaceitáveis”.

CONSELHO SUPERIOR DO MPF

A subprocuradora propõe, caso seja eleita para a PGR, a adoção de sistemas de sessões e pautas específicas no Conselho Superior do MPF, além da criação de comissões especializadas de assessoramento do conselho. Em seu site, explicou que pretende convocar audiências públicas, “para esclarecimento de fatos e posições em matéria administrativa, disciplinar e sobre a atividade-fim, e como mecanismo de consulta direta aos membros do MPF”. Também está entre suas propostas dotar cada membro do Conselho Superior de um assessor.

Nicolao Dino é o mais votado em lista com sugestões para suceder Janot

nicolao_dinoO atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, foi o nome mais votado para integrar a lista tríplice com sugestões do Ministério Público Federal para o cargo de procurador-geral da República. O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro.

A lista será enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o presidente Michel Temer, a quem cabe a palavra final de definir o substituto de Janot.

Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista.

Na votação, realizada nesta terça-feira (27), Dino recebeu 621 dos 1.108 votos dos procuradores do MPF. Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).

O procurador foi seguido por Raquel Dodge (587) e Mario Luiz Bonsaglia (564), que serão os outros dois nomes a integrar a lista tríplice (veja o perfil dos três ao final desta reportagem).

Foram vencidos na votação os procuradores Ela Wiecko (424 votos), Frederico Santos (221 votos), Eitel Pereira (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).

Temer não é obrigado a escolher um nome da lista tríplice. No entanto, em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, ele disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.

Nas últimas semanas, porém, de acordo com o blog da Andréia Sadi, aliados passaram a aconselhar Temer a não escolher o primeiro lugar ou até mesmo a escolher um nome de fora da lista. Isso porque, como o presidente é alvo de investigações e de uma denúncia feita pela procuradoria, um nome ligado a Janot, segundo os aliados de Temer, poderia ser prejudicial ao Planalto.

A possibilidade de Temer indicar um procurador que não estiver na lista tríplice tem preocupado integrantes do Ministério Público. Eles avaliam que isso pode ferir a independência do órgão.

Após Temer indicar um nome para assumir a PGR, o indicado será submetido a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos parlamentares.

O que está em jogo

O substituto de Janot chefiará, pelo período de dois anos, o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados.

Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.

No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas.

Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O próximo PGR terá ainda a tarefa de conduzir as investigações da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado.

Lista tríplice

Leia abaixo um perfil dos três procuradores da República escolhidos para integrar a lista tríplice:

Nicolao Dino – Natural de São Luís (MA), Nicolao Dino tem 53 anos e é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Está no MPF desde 1991 e atualmente é vice-procurador-geral Eleitoral, tendo atuado no processo que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: Portal G1

Lula: Se for condenado, não vale a pena ser honesto

LulaO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, que, se ele for condenado na Lava Jato, “não vale a pena ser honesto no Brasil”. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, ao ser questionado sobre uma possível condenação em uma das ações penais que está nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato na primeira instância.

“Eu, sinceramente, se, tiver uma decisão que não seja a minha inocência, sabe? Eu quero dizer para você que não vale a pena ser honesto neste país. E quero dizer que não vale a pena você ser inocente, porque ser inocente é você não dar aos acusadores o direito de prova, então, eles ficam nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas”, afirmou.

A sentença de uma das cinco ações penais em que Lula é réu pode sair a qualquer momento. Desde o dia 21 de junho, Moro está com os autos do processo para decidir se o ex-presidente é culpado ou inocente. Nesse processo, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o pagamento foi feito por meio da reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes recebidos por Lula, da época que ele era presidente (2003­2010).

“Desafio o Ministério Público a provar que o apartamento é meu, que tem um documento, que tem um centavo, que tem R$ 1, que tem um documento assinado, que tem alguma coisa no cartório…ou seja, eu continuo desafiando o Ministério Público a apresentar uma prova”, acrescentou.

Lula também comentou a sentença dada ontem por Moro ao ex-ministro Antônio Palocci, que foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Palocci foi condenado ontem e não tem nenhuma prova a não ser a delação. Então, fica palavra contra palavra e a pessoa não pode ser condenada por isso”, disse ao criticar a maneira como as delações têm sido usadas pelas Justiça.

O ex-presidente acrescentou ainda que a “delação não pode ser avacalhada” e falou que “fomos nós que a criamos”. “A delação não pode ser avacalhada. É um instrumento sério, que fomos nós que aprovamos, nós que criamos, e não pode ser avacalhada, de o cidadão dizer: “olha, foi fulano de tal”, sem ter nenhuma prova”, disse.

A lei que instituiu a colaboração premiada – concessão de benefícios àquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal – foi sancionada em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Temer deveria pedir novas eleições

Lula disse que seria o “ideal” que Temer deixasse por conta própria a Presidência da República, corroborando ideia defendida pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado ontem na “Folha de S. Paulo”.

“O ideal seria que a gente tivesse um processo mais tranquilo, que o próprio Temer pedisse a antecipação das eleições, para o povo poder escolher antes de outubro de 2018 um novo presidente da República, um novo Congresso Nacional, para que o Brasil pudesse reconquistar a paz e a democracia e a credibilidade de governança que tanto está precisando”, disse.

Lula afirmou ainda que Temer “pode cair”, mas que é preciso ter provas concretas para isso. “O processo qualquer que aconteça contra um presidente, ou contra qualquer ser humano, precisa ser investigado para saber se são verídicas as denúncias, se tem provas concretas. Se tiver provas concretas, efetivamente, o Temer não tem como continuar na Presidência da República. É verdade que ele tem maioria no Congresso, mas é verdade também que essa maioria está fragilizada”, afirmou.

Procura­se candidato

Ao comentar a pesquisa do Datafolha publicada nessa segunda-feira (26) em que aparece à frente nas intenções de voto para as eleições de 2018, Lula disse ter a impressão de que estão procurando candidatos para enfrentá-lo.

“Sabe a impressão que tenho depois de olhar a pesquisa? É que eles estão tentando fazer uma procura de um candidato para me enfrentar. A impressão que eu tenho é que qualquer dia vão colocar placas nos postes, como se tivessem procurando emprego: “procura­se alguém para tentar derrotar o Lula”, disse.

Ele afirmou ainda ter convicção de que, se for candidato, “a possibilidade de ganhar as eleições é muito grande”.

Gleisi Hoffmann diz que eleição sem Lula será fraude

GleysiPresidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann divulgou um vídeo nas redes sociais em que defende a absolvição do ex-presidente Lula.

“Nós não vamos aceitar qualquer outro resultado que não a absolvição do presidente Lula nesse processo que está nas mãos do juiz Sergio Moro e que se refere ao tríplex”, diz Gleisi.

“Não há prova nenhuma contra o presidente Lula”, afirma.

Em seguida, Gleisi diz que membros do partido se reuniram na sede nacional do diretório para divulgar a nota.

“Não vamos aceitar a condenação ao presidente Lula porque entendemos que essa condenação tem como único objetivo impedir o presidente Lula de disputar as eleições”, disse.

“Sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de fraude”, afirma.

 

Encceja: prova que substitui o Enem para diploma do ensino médio e fundamental será em outubro

enccejaO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou nesta segunda-feira (26) as novas regras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), prova que vai substituir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como diploma do ensino médio.

REGRAS E DATAS DO ENCCEJA

Data da prova: 8 de outubro (manhã e tarde)

Inscrições: 7 a 18 de agosto.

Quem pode fazer: 15 anos – nível fundamental; 18 anos – nível médio.

Como será a prova: Redação + 30 itens de múltipla escolha por área, somando 120 questões.

Pontuação: recebe o diploma que tirar ao menos 50% em cada área, inclusive na redação.

O que vai cair na prova: O Inep diz que a prova terá as mesmas referências do Enem. O edital com detalhes será publicado em 24 de julho.

A prova, que não era aplicada desde 2014, também valerá para a certificação do ensino fundamental. A estimativa é de 222.180 participantes no ensino fundamental e de 815.731 candidatos de nível médio. Serão 564 municípios participantes, em contraste com as 1,7 mil cidades onde o Enem aconteceu em 2016.

Custo do exame

O governo diz que as inscrições serão gratuitas e não divulgou uma estimativa de gastos, apesar de indicar que, em média, deve gastar R$ 40 por estudante. No Enem 2016, o custo por aluno foi de R$ 92. Apesar da economia, o governo aponta que a prinicpal motivo da mudança é pedagógico.

“O principal motivo de mudança é que o Enem, na sua estrutura original, não é um exame para certificação de ensino médio. O Encceja é muito mais preparado para essa certificação. Outro fator para mudança são as taxas de aprovação: menos de 10% dos alunos conseguiam a certificação, o que nos obrigou a retomar o Encceja”, afirmou a presidente do Inep, Maria Inês Fini.

O Inep vai aplicar e corrigir as provas do Encceja. Os diplomas serão distribuídos pelas secretarias estaduais de educação ou pela instituição aplicadora da prova.

Provas no exterior

O Inep também prevê aplicação de provas para pessoas privadas de liberdade, em 564 municípios brasileiros. Além disso, candidatos que moram no exterior também terão a oportunidade de fazer a prova, que será aplicada em 10 de setembro em 10 países diferentes.

“O Encceja tem a oportunidade de ser retomado para que possa cumprir sua função original, que é fazer a avaliação e a certificação do nível de ensino”, afirmou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Ivana de Siqueira.

“Ao abrir novos pólos de aplicação, temos a segurança de que há demanda e há professores disponíveis. É o embrião de nossa política de educação continuada no exterior”, afirmou a diretora do Departamento Consular e das Comunidades Brasileiras no Exterior (DCB) e ministra, Maria Luiza Lopes.