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Janot é mantido à frente das investigações sobre Temer

STFA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje, para manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer.

Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado nesse sentido 7 dos 11 ministros da Corte: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Para uma decisão final, ainda faltam votar Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Também integrantes da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.

Relator da Operação Lava Jato na Corte, Fachin foi o primeiro a votar sobre um pedido da defesa do presidente para considerar Janot “suspeito” de atuar contra Temer. A defesa aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade.

Fachin já havia negado o pedido, no fim de agosto, em decisão individual, mas como Temer recorreu, o tema foi levado para decisão dos 11 ministros do STF. Os demais deverão votar sobre o assunto após Fachin.

Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer – na denúncia já apresentada por corrupção passiva e rejeitada pela Câmara, como também nas investigações que poderão levar a uma nova denúncia.

“Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou o ministro.

Além da “suspeição” sobre Janot, os ministros do STF também vão analisar pedido para impedir Janot de apresentar uma nova denúncia contra Temer. A defesa do presidente quer também que a Corte examine a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que embasam as investigações.

Em seu voto, Fachin já adiantou, no entanto, ser contrário a avaliar nesse momento a validade das provas, citando as gravações de Joesley Batista, um dos sócios da J&F, que gravou conversa com Temer. Para o ministro, uma eventual nova denúncia contra Temer ainda terá de ser autorizada pela Câmara antes de ser analisada pelo STF.

Acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux também não encontrou motivos para afastar Janot das investigações.

“É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. É da sua atribuição processar o presidente a luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais. Em todo os momentos, agiu nos estritos limites da sua representação institucional, sem revelar em qualquer dos fatos, sentido de rancor, de sentimento, de vingança”, disse o ministro.

 

Ernesto José de Carvalho: Carta Aberta ao Zezé de Camargo

ZezeCaro Mirosmar, mais conhecido como Zezé de Camargo,

Acordei hoje e de cara recebi com tristeza sua entrevista, onde o senhor afirma que não houve Ditadura no Brasil e sim uma liberdade vigiada. Deixe-me lhe contar uma história.

Meu pai, assim como você e milhões de brasileiras e brasileiros, veio pra São Paulo atrás de uma vida melhor, também vindo do interior do país, no caso do meu pai e seus quatro irmãos e uma irmã saíram de Muriaé-MG, nos anos 50, todos com idade abaixo de 15 anos.

Também trabalharam na roça pra ajudar no sustento da família (ouvi dizer que também foi seu caso), ao chegar a São Paulo, período ainda da industrialização, passaram a trabalhar no pesado, meu pai Devanir trabalhava como louco de dia e à noite fazia curso para se tornar torneiro mecânico, meus tios Jairo e Joel, gráficos, e o Daniel e Derly, metalúrgicos.

A história deles se confunde com a sua e a de milhões de retirantes até aqui, só até aqui.

Diferentemente de você todos eles passaram a se indignar com o sofrimento vivido pela grande maioria de seus semelhantes, em condições de extrema pobreza causada pela enorme desigualdade social, imposta por uma política escravagista, excludente, elitista e cruel.

No início dos anos 60, todos eles já estavam comprometidos com a construção de uma resistência constitucional via sindicatos de classe, movimentos sociais e partidos políticos — assim como deve ser num estado democrático.

A eleição de 1960 levou à presidência pelo voto direto o Sr. Jânio Quadros e seu Vice João Goulart.

Com a renúncia de Jânio (forças ocultas, lembra?), João Goulart assumiria a presidência em 1961, propondo as reformas de base, Educacional, Política, Agrária e Fiscal, que atenderiam às demandas da população mais vulnerável e desprotegida economicamente.

Por essa razão, unicamente por ela, setores da elite econômica se aliaram aos militares — digo, alguns setores do Exército brasileiro — e passaram a conspirar para que o Vice-Presidente não assumisse o cargo.

Entre 1961 e 31 de Março de 1964, o que se viu no país foi uma sequencia de um jogo antidemocrático, criando uma tensão política insustentável.

Na noite de 31 de Março de 64, tiraram nosso presidente à força do cargo.

A partir daí, para manter o status quo, os militares implementaram uma das mais sanguinárias ditaduras do mundo, caro Zezé.

Perseguiram e mataram seus opositores políticos — como o Deputado Rubens Paiva, preso e morto nos porões da Ditadura — jornalistas como Wladimir Herzog, preso e morto nos porões da ditadura, artistas presos, torturados, banidos do país e muitos assassinados, também nos porões da Ditadura.

Muita gente, mas muita mesmo, de diversos setores da sociedade, resistiu à violência do estado, muitos camponeses assim como meu pai e tios, também resistiram, diferentemente de você, que virou as costas aos seus contemporâneos, à sua gente simples, da roça, que carrega em seus semblantes a pele marcada pelo sol forte do trabalho duro do campo.

Essa gente nunca se esqueceu das belas paisagens do campo, da simplicidade do interior, da solidariedade dos vizinhos, da confiança entre homens e mulheres.

Acima de tudo, eles nunca perderam a dignidade.

Meu pai Devanir José de Carvalho foi preso e torturado até a morte em 5 de Abril de 1971, aos 28 anos; minha mãe foi presa e banida do país aos 25 anos; meu tio Jairo José de Carvalho, preso, torturado e banido do país aos dezessete anos; meu tio Derly José de Carvalho, preso, torturado e banido do país aos 30 anos; meu tio Daniel José de Carvalho capturado aos 26 anos, nunca encontramos seu corpo; meu tio Joel José de Carvalho capturado aos 25 anos, nunca encontramos seu corpo; eu, aos três anos de idade, sai do Brasil clandestinamente com minha mãe, vagando por vários países, fugindo de outras ditaduras e do pavor de sermos capturados pelos senhores que “vigiavam” a sociedade brasileira.

Desculpe, caro Mirosmar, a Ditadura existiu, e foi uma das mais sanguinárias da história recente da humanidade.

Por Ernesto José de Carvalho, o Ernestinho, site Viomundo.

http://www.viomundo.com.br/politica/historia-mirosmar.html

 

TJ-BA é o tribunal com maior taxa de congestionamento do país, segundo CNJ

TJBAO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o que tem a maior taxa de congestionamento de processos do país, com 83,9%, segundo o relatório Justiça em Números divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta segunda-feira (4), em Brasília. A menor taxa de congestionamento foi registrada pelo TJ do Amapá, com 46,8%, considerado um tribunal de pequeno porte.

A média nacional de congestionamento é de 75,3%. Segundo o Justiça em Números, a taxa de congestionamento mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. “Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos”, pontua o CNJ no estudo. Ao mesmo tempo em que é considerado o pior em taxa de congestionamento, o TJ-BA – considerado o maior tribunal entre os de médio porte no país -, é o com menor porcentagem no Índice de Atendimento à Demanda, com 79,5%.

O TJ do Pará é o com maior taxa de atendimento à demanda, com 104,5%. Este índice, segundo o CNJ, “reflete a capacidade das Cortes em dar vazão ao volume de casos ingressados”. “Quando o índice é inferior ao patamar de 100%, há aumento no número de casos pendentes”, explica o texto. O orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia de 2016 foi de R$ 2,4 bilhões. O tribunal tem um acervo de 4,86 milhões de processos, para serem analisados por 587 magistrados e 12,5 mil servidores. O escore total do TJ-BA no relatório foi de 0,260.

O orçamento total da Justiça Estadual no país no ano passado foi de R$ 84,8 bilhões, com acréscimo de 0,4% em relação ao ano de 2015. As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,5%. O custo da Justiça Estadual por habitante foi de R$ 411,73, inferior ao valor de 2016. Os processos da Justiça Estadual representam 79% dos que tramitam no país. Os gastos com recursos humanos compreendem cerca de 90% do orçamento.

Com ele, são custeados o salário de juízes, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além dos auxílios, como moradia, alimentação, passagens, diárias entre outros. Os 10% de gastos restantes referem-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%), que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.

O TJ-BA gasta 14,9% da verba de recursos humanos com cargos e funções comissionadas. O tribunal de São Paulo gasta 32,2% do total, por exemplo. Na Bahia, a média de despesa com salário de magistrado é de R$ 47.620 e, para servidor, cerca R$ 15,8 mil. O índice de produtividade anual por magistrados na Bahia é de 13.397 processos, sendo que a média nacional é 1.773.

O índice de produtividade dos servidores por área judiciária na Bahia é de 129 casos. O maior índice é no Rio de Janeiro, com 215, e no Acre é o menor, com 69. A média nacional é 147.

De acordo com o CNJ, o percentual de novos processos tem crescido desde 2012. Em 2016, cada juiz de 1º grau do TJ-BA, recebeu, em média, 1954 novos processos. No 2º grau, a média foi de 553 novos processos.

A média no país para a Justiça de 1º grau foi de 1281 casos e no 2º grau foi 1394.

Reforma: doações em dinheiro vivo, brecha à lavagem

políticoTécnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que estão analisando o relatório de Vicente Cândido (PT-SP) sobre as propostas para a reforma política manifestaram profunda preocupação com trecho doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil. Hoje, o limite para esse tipo de operação é de R$ 1.064.

A área da corte que fiscaliza prestações de contas nas eleições acredita que, se aprovado, o dispositivo abrirá uma avenida para o crime de lavagem de dinheiro.Procurado, Cândido afirmou que o trecho foi incluído no relatório sem sua autorização e que vai mudar a redação para que seja mantida a regra atual.

O deputado também pretende tornar sigiloso, exceto para a Justiça Eleitoral, o nome daqueles que fizerem doações a candidatos. Na primeira versão de sua proposta, ele havia estabelecido o sigilo a pessoas físicas que contribuíssem com até três salários mínimos.

O relatório de Cândido ainda determina a possibilidade de haver arrecadação de recursos já durante as pré-campanhas. Os candidatos a candidatos, porém, não ficam obrigados a abrir uma conta bancária específica para receber os valores.

O texto diz que as doações serão efetuadas na conta do partido, que deverá destiná-los ao pré-candidato. Caso a pré-campanha não vingue, os postulantes terão de devolver os recursos aos doadores.

Fonte: Painel – Folha de S.Paulo

 

PF e Receita cumprem 153 mandados em cinco estados

PFA Polícia Federal e a Receita Federal, em ação conjunta, deflagraram nesta terça-feira, 15, a Operação Hammer-on, contra um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A PF apontou queas empresas controladas pela organização criminosa investigada movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita no período de 2012 a 2016.

Em nota, a PF informou que cerca de 300 Policiais Federais e 45 servidores da Receita Federal estão cumprindo 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo 2 mandados de prisão preventiva, 17 mandados de prisão temporária, 53 mandados de condução coercitiva e 82 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.

As investigações, iniciadas em 2015, tiveram como foco um grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes que utilizavam contas bancárias de várias empresas, em geral fantasmas, para receber vultosos valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai.

O dinheiro “sujo” era creditado nas contas das empresas controladas pela organização criminosa e, em seguida, enviado para o exterior de duas maneiras:

(1) usando-se o sistema internacional de compensação paralelo, sem registro nos órgãos oficiais, mais conhecido como operações dólar-cabo;

(2) por intermédio de ordens de pagamento internacionais emitidas por algumas instituições financeiras brasileiras, duas destas já liquidadas pelo Banco Central. Essas ordens de pagamento eram realizadas com base em contratos de câmbio manifestamente fraudulentos, celebrados com empresas “fantasmas” que nem sequer possuíam habilitação para operar no comércio exterior.

A operação, batizada de Hammer-on, é um desdobramento das operações Sustenido e Bemol, deflagradas pela Polícia Federal e pela Receita Federal de Foz do Iguaçu/PR, respectivamente, em 2014 e 2015.

Na teoria musical, o “sustenido” e o “bemol” são notas intermediárias entre outras duas notas musicais. Analogicamente, as organizações criminosas desarticuladas em decorrência das operações Sustenido e Bemol, estabelecidas em Foz do Iguaçu/PR, intermediavam as negociações entre criminosos brasileiros e paraguaios, sendo responsáveis por garantir o pagamento de fornecedores paraguaios de drogas, cigarros e mercadorias, bem como simplesmente ocultar dinheiro de origem criminosa.

Na operação Hammer-on, os demandantes dos serviços prestados pelos intermediários também foram investigados. Segundo a PF, os brasileiros que contrataram a organização criminosa para pagar os fornecedores paraguaios, bem como para ocultar dinheiro de origem criminosa, também foram alvos de investigação.

O Hammer-on é uma técnica usada em instrumentos de corda para ligar duas notas musicais com uma mesma mão. Fazendo-se novamente referência à teoria musical, na operação Hammer-on, numa só toada, “com uma só mão”, ligaram-se duas “notas musicais” (intermediários e demandantes).

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão temerária, operação irregular de instituição financeira e uso de documento falso.

Cidades: Paraná – Foz do Iguaçu, Curitiba, Almirante Tamandaré, Piraquara, São José do Pinhais, Assis Chateaubriand e Renascença; Santa Catarina – Itapema, Balneário Camboriú e São Miguel do Oeste; Espírito Santo – Vitória, Serra e Vila Velha; São Paulo – Guarulhos e Franca; Minas Gerais – Uberlândia.

Fonte: NBO

R$ 20,4 milhões gastos com cartão corporativo em 4 meses

MarcelaCONTAS ABERTAS – Enquanto o governo continua fazendo as contas para tentar atingir a meta fiscal, um rombo de R$ 139 bilhões, algumas despesas ainda chamam a atenção.

Os gastos do governo federal com cartão corporativo, por exemplo, já somam R$ 20,4 milhões em 2017. A Presidência da República foi o órgão que mais gastou por meio dos cartões.

Os dispêndios da Presidência e suas unidades gestoras atingiram R$ 5,7 milhões, isto é, quase 28% do total. Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos (89%) foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado: As informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

Outra parte significativa dos valores desembolsados também fica desconhecida. Isso porque R$ 148,9 mil foram gastos pela Presidência por meio de saques.

A maior parcela dos gastos foi desembolsada pela Agência Brasileira de Inteligência: R$ 3 milhões. A Secretaria de Administração da Pasta utilizou outros R$ 2,1 milhões. Mesmo não estando ocupado, o Gabinete da Vice-Presidência da República foi responsável por mais R$ 26,7 mil em cartões corporativos. Os dispêndios estão sob sigilo.

O Ministério da Justiça ocupa o segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. No primeiro semestre deste exercício, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 4,9 milhões. Vinculado ao ministério, o Departamento da Polícia Federal foi o que mais usufruiu do cartão, com R$ 4,8 milhões creditados.

Assim como acontece com a Presidência, é praticamente impossível saber ao que foram destinados os gastos do Ministério da Justiça, já que quase a totalidade da verba foi declarada como secreta. Cerca de R$ 4,8 milhões, ou seja, 98% dos desembolsos foram protegidos por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 2,8 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Educação, com gastos que chegam a R$ 2,2 milhões, seguido pela Pasta da Defesa, que desembolsou R$ 976,2 mil por meio do recurso.

Os dados levantados pela Contas Abertas contabilizam os montantes pagos entre janeiro e junho, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal.

Diminuição

Apesar da soma expressiva, os valores desembolsados no primeiro semestre de 2017, quando comparados com igual período de 2016, sofreram redução. Nos seis meses do exercício passado, R$ 22,8 milhões foram pagos por meio do “dinheiro de plástico”. O montante é 11,7% maior do que o aplicado neste ano.

Dessa forma, os valores destinados a gastos sigilosos também foram reduzidos, passando de R$ 11,9 milhões no passado para R$ 9,9 milhões em 2017. Os saques, no entanto, tiveram uma retração menor: atingiram R$ 2,6 milhões em 2017 contra R$ 2,9 milhões em 2016.

Fonte:  FOLHA CENTRO SUL

Procuradores Querem Que STF Proíba Seus Ministros De Ter Relações Com Investigados

Janot-MendesDe Acordo com o jornal O Globo O procurador-geral Rodrigo Janot disse a integrantes da equipe que não vê problemas no pedido de suspeição apresentado contra ele pelo presidente Michel Temer. Segundo um dos auxiliares do procurador-geral, a partir da iniciativa do presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir padrão de conduta de procuradores e magistrados

Investigadores estão especialmente incomodados com o ministro Gilmar Mendes que, de acordo com eles, faz de forma sistemática declarações sobre conteúdo de processos e até decisões de outros ministros fora dos autos.

O STF precisa realmente de um balizamento quanto à questão de suspeição. Declarações fora dos autos, juízos antecipados, relações com partes. Precisamos definir um padrão de conduta de todos – disse um auxiliar do procurador-geral em resposta ao pedido de suspeição.
Temer e o ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures foram denunciados por corrupção passiva. Temer é investigado ainda por obstrução de justiça e organização criminosa. Pelo menos uma das investigações deve resultar numa segunda denúncia contra o presidente. Para investigadores, o pedido de suspeição seria uma tentativa de criar embaraço ao procurador-geral e, com isso, impedir que ele apresente uma nova acusação formal contra Temer antes de deixar o mandato em 17 de setembro.

Esta não seria a primeira vez que um investigado tenta inverter os papéis numa investigação criminal. No início da Operação Lava-Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, e um grupo de deputados da CPI da Petrobras tentou transformar Janot, de chefe da investigação, em investigado. Deputados chegaram a defender a quebra do sigilo telefônico do procurador-geral. A medida não foi levada adiante. Cunha perdeu o mandato e acabou preso por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Investigadores estão incomodados também com a proximidade entre Mendes e Temer. Um dia depois de se reunir com Temer, Gilmar, sem maiores explicações, chamou Janot de pior procurador-geral mais desqualificado da instituição. Menos de 24 horas depois do ataque, os advogados de Temer pediram o afastamento do procurador-geral das investigações sobre o presidente.

Fonte: NBO

Juiz é condenado por apropriação de bens de Eike Batista

juiz_flavio_roberto_de_souzaO juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que julgou processos contra Eike Batista, foi condenado por apropriação de bens do empresário. A decisão, do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Pela sentença, o magistrado foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a um ano por fraude processual. Ele pode recorrer em liberdade.

Brêtas também determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria, além de multa de R$ 25 mil como reparação de danos.

No dia 5 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) já havia decidido, por unanimidade, pelo afastamento do juiz das funções do cargo, bem como decidiu abrir investigação para apurar os indícios de irregularidades na atuação do magistrado.

Segundo o processo, Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo um dos carros do empresário Eike Batista que estavam apreendidos – um Porsche Cayenne. Também estavam no prédio onde ele vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, um outro automóvel e um piano.

No dia 3 de março de 2015, uma junta médica formada por três médicos, reunida pelo TRF2, já havia concedido licença para o juiz até o dia 8 de abril daquele ano. O magistrado foi afastado do caso Eike Batista por decisões do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TRF-RJ.

O problema de saúde que obrigou ao afastamento do juiz não foi divulgado. Porém, o laudo afirmava que “a concessão da licença médica não é impeditiva para que o juiz responda por seus atos em uma apuração disciplinar”.

No mesmo dia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu afastar o juiz do processo que tem Eike como réu, por manipulação do mercado e uso indevido de informações privilegiadas. Todas as decisões tomadas pelo magistrado foram anuladas, com exceção do bloqueio dos bens do empresário.

Fonte: Portal G1

DELTAN: Para Além De Responsabilizar Corruptos, O Que Nos Move Na Lava Jato É Uma Questão De Justiça, Uma Razão Humanitária

DallagnolÀs vezes nos perguntam o que nos inspira a trabalhar na Lava Jato. Muito para além de buscar a responsabilização dos corruptos, o que é uma questão de justiça, o que nos move é uma razão humanitária que está dentro de todos nós. Por trás dos rostos dos corruptos, está a dor e o sofrimento humano dos espoliados com quem nós nos identificamos. São aqueles que morrem lentamente nas filas de hospitais, mendigando por seu direito básico. São aqueles que tiveram roubada sua educação de qualidade e hoje não têm oportunidades de trabalho. É a desesperança de um povo que se vê como um país do futuro que nunca vira presente. Há uma correlação inversa entre corrupção e IDH. Ou seja, países com altos índices de corrupção possuem baixo desenvolvimento humano (pobre educação, renda e saúde), e o inverso é verdadeiro. Não adianta conseguir estabilidade hoje e continuar pagando o preço da corrupção pelo resto de nossas vidas. É hora de arrumar a casa.

Odebrecht, JBS e as outras grandes empresas são clientes de um sistema político corrupto. Saía um cliente do balcão de negócios, outro entrava. Alguns já foram revelados, mas muitos ainda estão encobertos. Enquanto não decidirmos mudar, como sociedade, outros clientes surgirão. A mesma Velha Política continua no balcão, e já mostrou que está disposta a prosseguir mesmo em meio à Lava Jato, protegida pelas imunidades do poder.

O desafio é enxergar que por trás da face dos corruptores está um sistema apodrecido e que apodrece grande parte daqueles que nele ingressam. Quem está lá jamais mudará esse sistema que os favorece no presente/futuro e os protege dos crimes do passado. A verdadeira mudança virá pelo amor: pela postura, pelo serviço e pelo engajamento cívico de cada um de nós. A responsabilização de todos os políticos é necessária, mas não suficiente. É preciso ir além disso.

Se queremos transformação, precisamos de uma renovação política em 2018 que venha aliada com o comprometimento dos candidatos com uma agenda anticorrupção. Os candidatos em 2018 deverão ser selecionados não só por suas palavras, mas por suas atitudes. Os votos dados no Congresso em 2016 e 2017, em momentos cruciais – na cassação dos corruptos nas comissões de ética, nas 10 medidas e na responsabilização de corruptos, sejam quem forem, mesmo um presidente – devem contar mais do que palavras. Estamos cansados de palavras vazias de compromisso político contra a corrupção. Há várias entidades da sociedade trabalhando nesse sentido, para tornar mais visível quem está do lado da população e quem está do lado da Velha Política. Isso é um grande avanço democrático. Se a moda pega, traremos para o presente aquele que até hoje não passou do país do futuro.

Deputado Diz Que Presos São Tratados Como Bichos E Pede Aos Brasileiros Para Não Desistir Deles, Dando Uma Nova Chance

Padre JoãoO presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), disse que um relatório da visita feita pelo colegiado a Manaus e Boa Vista será entregue ao Conselho Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades.

A comissão foi verificar a situação dos presídios que passaram por rebeliões desde o início deste ano.

O deputado disse que o problema principal é que o preso é submetido a condições muito precárias que acabam sujeitando-os ao controle das facções criminosas. São construções inseguras, superlotação, falta de higiene e má alimentação.

Poder Judiciário

Padre João afirma que parcela da responsabilidade é do Poder Judiciário que, segundo ele, aplica muito o regime fechado, demora a analisar a situação dos presos provisórios e ainda deixa encarceradas pessoas que já cumpriram a pena.

“Os presos têm sido tratados com violência, abuso de autoridade. É rotineiro o uso de spray de pimenta, bala de borracha ferindo os presos. Eles são tratados como bichos. Então isso revolta e não cria condições para a recuperação da pessoa”, denuncia Padre João.

P.S. Por que, então, parte dos juristas brasileiros só enxergam as “ilegalidades” da Lava Jato?

Fonte: NBO