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REALE: Democracia e corrupção

Reale JuniorO ESTADO DE SÃO PAULO – Fala-se que inquéritos e processos relativos à corrupção de agentes políticos – senadores, deputados, governadores, presidente e ex-presidentes – constituem fator de fragilização da política, com promotores e juízes assumindo o papel de “tenentes de toga”, a ditar com tom moralizador o destino da Nação, em prejuízo das genuínas instituições políticas. Creio haver um equívoco grave de perspectiva.

Tristemente, revelou-se o lado B, obscuro, dos ex-presidentes Lula e Dilma e do atual e de expressivas lideranças políticas de diversos partidos. O crime dessas figuras foi, em parte, trazido inicialmente à tona graças às delações dos empresários corruptores, beneficiários da desonestidade dos dirigentes para obterem vantagens em prejuízo das finanças públicas.

A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário não tiveram a iniciativa de submeter a classe política à persecução penal, com investigações, conduções coercitivas, busca e apreensão e ações penais. Apenas agiram a partir da notícia de crime que lhes foi dada. Não são tais investigados perseguidos políticos, mas políticos corruptos, que com sua reiterada conduta se colocaram debaixo da incidência da lei penal.

O que se pretendia fosse feito pelo Ministério Público e pela magistratura? Diante da avalanche de líderes da sociedade política envolvidos em crimes graves, cumpriria aos juízes e promotores prevaricar para manter hígida a “harmonia” entre Poderes? Caberia ao Ministério Público e à Polícia Federal preocupar-se em não perquirir sobre fatos delituosos, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para não perturbar a frágil ordem democrática e a economia? É isso que certos arautos do comodismo democrático desejam?

Deveria ser esquecida e rejeitada a delação da Odebrecht por tocar em figuras ilustres da República? E que dizer da delação da JBS? Pensam alguns ser necessário preservar as instituições da República, razão por que não convém cutucar tanto mais os políticos, sem os quais não há democracia. Assim, haveríamos de ser condescendentes e, tocados por cínico realismo, deixar de ser ferro e fogo, para admitir um tempero, uma pitada de malfeito como necessária ao sistema democrático? Seria obrigatória da democracia a combinação entre corrupção e classe política?

Sejamos claros: a persecução penal de comportamentos criminosos de agentes políticos relevantes não compromete a democracia. Ao contrário. Eles, os políticos, é que comprometiam a democracia com o cancro da corrupção, traindo seus deveres elementares.

E não apurar a corrupção sabida é corroer ainda mais a democracia, pois significa anuir com os atos delituosos, incentivar a sua prática, passar à população o exemplo da sua permissão, apenas por se tratar de pessoas do andar de cima, da classe dirigente. Não extrair o tumor por ser a cirurgia arriscada é condenar a democracia a morrer, lá na frente, de septicemia. A gangrena tomará conta do corpo social. Paralisar a apuração dos crimes dos líderes políticos só provocará descrença profunda na democracia. Separar o joio do trigo fará bem à democracia, pois há muitas pessoas corretas na atividade política.

Não se trata de mero discurso moralista. Os órgãos internacionais bem destacam ser a luta contra a corrupção essencial para preservar a democracia, fato hoje em dia presente em diversos países da Europa, onde o rigor penal em face da corrupção é ainda maior que no Brasil.

A corrupção distorce a vontade popular, desvia de programas sociais fundamentais verbas para encher os bolsos de corruptos e corruptores. É um jogo sujo, feito às escondidas, com desprezo pelo esforço cotidiano dos trabalhadores que recolhem impostos. Trata como próprio o que é fruto do sacrifício de muitos. Nada mais antidemocrático. A democracia é corroída por dentro pela corrupção, pois, repito, há duas formas de ditadura, a do fuzil e a da propina, sendo que nesta o inimigo está oculto.

As convenções internacionais da ONU e da União Europeia contra a corrupção relacionam essa persecução com o fim de defesa da democracia e buscam promover a mais larga cooperação entre os países, em especial por via do controle da lavagem de dinheiro.

Temer vem de ser denunciado perante o STF por crime de corrupção passiva. A consistente denúncia será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário da Câmara dos Deputados, para que esta conceda a autorização para ser instaurado o processo. A Câmara aborda apenas uma condição de procedibilidade, ou seja, um pressuposto para ser iniciada a ação penal em decisão de cunho marcadamente político.

Se for dada a autorização, a denúncia é examinada pelo STF. Se recebida, Temer é afastado por 180 dias, prazo em que deve haver o julgamento. Se, contudo, não for dada a autorização, Temer continua no cargo, mas o processo fica por ora paralisado. Findo o mandato, o processo terá continuidade.

É o momento de a sociedade novamente se mobilizar, não apenas nas redes sociais ou pelos movimentos, mas com os movimentos sociais. É o instante da coalisão para o futuro, unindo forças da sociedade civil organizada, conjugando entidades de classe as mais diversas e organismos não governamentais os mais diferentes em torno de uma agenda mínima de proteção da democracia, contra o acordo espúrio feito por cima pelos parlamentares em troca desonesta de favores com o Executivo e para assegurar a manutenção das condições de revitalização da economia sem perder de vista o objetivo de redução da desigualdade social.

É hora também de retornar às ruas para dizer não ao conchavo que quer impedir a Justiça de analisar o processo no qual o presidente é denunciado por corrupção passiva. A recusa da Câmara soará ao povo como obstrução da Justiça para garantir a continuidade de um governo tisnado por acusação grave.

*Miguel Reale Júnior é Advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça

Nicolao Dino é o mais votado em lista com sugestões para suceder Janot

nicolao_dinoO atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, foi o nome mais votado para integrar a lista tríplice com sugestões do Ministério Público Federal para o cargo de procurador-geral da República. O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro.

A lista será enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o presidente Michel Temer, a quem cabe a palavra final de definir o substituto de Janot.

Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista.

Na votação, realizada nesta terça-feira (27), Dino recebeu 621 dos 1.108 votos dos procuradores do MPF. Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).

O procurador foi seguido por Raquel Dodge (587) e Mario Luiz Bonsaglia (564), que serão os outros dois nomes a integrar a lista tríplice (veja o perfil dos três ao final desta reportagem).

Foram vencidos na votação os procuradores Ela Wiecko (424 votos), Frederico Santos (221 votos), Eitel Pereira (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).

Temer não é obrigado a escolher um nome da lista tríplice. No entanto, em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, ele disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.

Nas últimas semanas, porém, de acordo com o blog da Andréia Sadi, aliados passaram a aconselhar Temer a não escolher o primeiro lugar ou até mesmo a escolher um nome de fora da lista. Isso porque, como o presidente é alvo de investigações e de uma denúncia feita pela procuradoria, um nome ligado a Janot, segundo os aliados de Temer, poderia ser prejudicial ao Planalto.

A possibilidade de Temer indicar um procurador que não estiver na lista tríplice tem preocupado integrantes do Ministério Público. Eles avaliam que isso pode ferir a independência do órgão.

Após Temer indicar um nome para assumir a PGR, o indicado será submetido a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos parlamentares.

O que está em jogo

O substituto de Janot chefiará, pelo período de dois anos, o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados.

Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.

No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas.

Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O próximo PGR terá ainda a tarefa de conduzir as investigações da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado.

Lista tríplice

Leia abaixo um perfil dos três procuradores da República escolhidos para integrar a lista tríplice:

Nicolao Dino – Natural de São Luís (MA), Nicolao Dino tem 53 anos e é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Está no MPF desde 1991 e atualmente é vice-procurador-geral Eleitoral, tendo atuado no processo que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: Portal G1

Lula: Se for condenado, não vale a pena ser honesto

LulaO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, que, se ele for condenado na Lava Jato, “não vale a pena ser honesto no Brasil”. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, ao ser questionado sobre uma possível condenação em uma das ações penais que está nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato na primeira instância.

“Eu, sinceramente, se, tiver uma decisão que não seja a minha inocência, sabe? Eu quero dizer para você que não vale a pena ser honesto neste país. E quero dizer que não vale a pena você ser inocente, porque ser inocente é você não dar aos acusadores o direito de prova, então, eles ficam nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas”, afirmou.

A sentença de uma das cinco ações penais em que Lula é réu pode sair a qualquer momento. Desde o dia 21 de junho, Moro está com os autos do processo para decidir se o ex-presidente é culpado ou inocente. Nesse processo, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o pagamento foi feito por meio da reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes recebidos por Lula, da época que ele era presidente (2003­2010).

“Desafio o Ministério Público a provar que o apartamento é meu, que tem um documento, que tem um centavo, que tem R$ 1, que tem um documento assinado, que tem alguma coisa no cartório…ou seja, eu continuo desafiando o Ministério Público a apresentar uma prova”, acrescentou.

Lula também comentou a sentença dada ontem por Moro ao ex-ministro Antônio Palocci, que foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Palocci foi condenado ontem e não tem nenhuma prova a não ser a delação. Então, fica palavra contra palavra e a pessoa não pode ser condenada por isso”, disse ao criticar a maneira como as delações têm sido usadas pelas Justiça.

O ex-presidente acrescentou ainda que a “delação não pode ser avacalhada” e falou que “fomos nós que a criamos”. “A delação não pode ser avacalhada. É um instrumento sério, que fomos nós que aprovamos, nós que criamos, e não pode ser avacalhada, de o cidadão dizer: “olha, foi fulano de tal”, sem ter nenhuma prova”, disse.

A lei que instituiu a colaboração premiada – concessão de benefícios àquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal – foi sancionada em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Temer deveria pedir novas eleições

Lula disse que seria o “ideal” que Temer deixasse por conta própria a Presidência da República, corroborando ideia defendida pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado ontem na “Folha de S. Paulo”.

“O ideal seria que a gente tivesse um processo mais tranquilo, que o próprio Temer pedisse a antecipação das eleições, para o povo poder escolher antes de outubro de 2018 um novo presidente da República, um novo Congresso Nacional, para que o Brasil pudesse reconquistar a paz e a democracia e a credibilidade de governança que tanto está precisando”, disse.

Lula afirmou ainda que Temer “pode cair”, mas que é preciso ter provas concretas para isso. “O processo qualquer que aconteça contra um presidente, ou contra qualquer ser humano, precisa ser investigado para saber se são verídicas as denúncias, se tem provas concretas. Se tiver provas concretas, efetivamente, o Temer não tem como continuar na Presidência da República. É verdade que ele tem maioria no Congresso, mas é verdade também que essa maioria está fragilizada”, afirmou.

Procura­se candidato

Ao comentar a pesquisa do Datafolha publicada nessa segunda-feira (26) em que aparece à frente nas intenções de voto para as eleições de 2018, Lula disse ter a impressão de que estão procurando candidatos para enfrentá-lo.

“Sabe a impressão que tenho depois de olhar a pesquisa? É que eles estão tentando fazer uma procura de um candidato para me enfrentar. A impressão que eu tenho é que qualquer dia vão colocar placas nos postes, como se tivessem procurando emprego: “procura­se alguém para tentar derrotar o Lula”, disse.

Ele afirmou ainda ter convicção de que, se for candidato, “a possibilidade de ganhar as eleições é muito grande”.

Maioria do STF confirma validade das delações da JBS

STFCom o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros.

O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin.

Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas.

No momento da homologação, os ministros concordaram que não cabe ao relator julgar se os termos do acordo de delação são justos ou não, mas somente analisar se as cláusulas estão de acordo com a lei e se o delator deu as declarações de forma voluntária, sem ser coagido.

Fica a cargo do colegiado, plenário ou turma, analisar, posteriormente, a eficácia dos termos do acordo, ou seja, julgar se foram obtidos os resultados prometidos pelo delator, podendo-se assim, no momento da análise de mérito do caso, rever seus benefícios se as promessas não forem cumpridas.

Votaram nesse sentido o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux,  Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Restam os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

“A partir do momento em que o Estado homologue a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser descumprida se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Porque, do contrário, nós desmoralizaríamos o instituto da colaboração premiada e daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de uma forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprido sua parte do ajustado”, disse Barroso.

O julgamento foi motivado por questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS feitos pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

A defesa de Azambuja contestou a remessa do processo a Fachin, alegando que os fatos narrados pelos delatores não têm relação com os crimes investigados na Lava Jato, e também a extensão dos benefícios concedidos aos delatores.

No acordo com os executivos da JBS, o Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a não apresentar denúncia contra os delatores, em troca de informações que efetivamente incriminem políticos envolvidos em casos de corrupção.

“Duvido piamente que o Ministério Público tenha feito um bom negócio penal”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, indicando que, ao votar, se posicionará de maneira diversa da maioria.

Movimentos de mulheres reprovam Campanha #AmorSemViolência

Mulher

Lideranças feministas e movimentos sociais que vivenciam e atuam diretamente no combate a violência contra à mulher em Petrolina e região pontuam falhas gritantes na campanha.

Veja a nota:

NOTA  PÚBLICA

Se tem violência, não é amor – carta de repúdio à campanha #AmorSemViolência

Feminismo e combate à violência de gênero não são expressões inventadas por modismo. Não é vitimismo! É um ato de sobrevivência das mulheres, para as mulheres, desde sempre, e não servem para atender caprichos políticos.

A campanha #AmorSemViolência, empreendida pelo Blog Carlos Britto se apresenta à sociedade petrolinense, sobretudo às mulheres, como uma aliada no combate à violência doméstica sofrida cotidianamente. Porém, esta comete erros absurdos, esdrúxulos e contraditórios que se configuram como um desserviço às ações de combate ao patriarcado, racismo e machismo que historicamente legitimam essa violência em nosso país.

A campanha nos faz constatar que foi forjada sem a participação dos movimentos sociais e das mulheres engajadas nesta luta. Nós, enquanto lideranças feministas, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, que vivenciamos e atuamos diretamente no combate à violência contra mulher continuamente, pontuamos fatores controversos na campanha #AmorSemViolência, tais como:

  • A começar pelo título da campanha, “#AmorSemViolência”, completamente contraditório, pois não existe amor com violência; É simples: se há violência, NÃO É AMOR. Portanto, ao colocar esse título, a campanha romantiza relações abusivas, assim como há um tempo atrás, os feminicídios eram chamados de “crimes passionais”.
  • As mudanças sugeridas nas mensagens vinculadas pela campanha ficam a cargo apenas do fato de que as mulheres devem “ser fortes” e dizer “já deu”, pondo um fim na relação afetiva. Sendo perversa com as mulheres, a campanha reforça a cultura de “romantização da violência” e condena a vítima. Como diz Simone De Beauvoir: “Natureza feminina é um mito inventado pelos homens para prender as mulheres na condição de oprimida”.
  • A campanha apresenta superficialmente a violência física, tendo em vista que não são abordados e/ou informado a existência de outros tipos de violência, como: violência moral, sexual, patrimonial e psicológica, sofrida pelas mulheres, que compõe as amarras que muitas vezes impedem que estas saiam da situação de violência. Essas mulheres não estão presas a essas violências porque querem, e colocar que dizer “já deu” é a solução para anos de opressão e violência de nossos corpos é, no mínimo, não conhecer o básico do debate de gênero;
  • Ignora-se o agressor, restando à própria vítima assumir a culpa pela agressão, só havendo estímulo à denúncia 180, desconsiderando outros mecanismos de apoio à vítima como Delegacia da Mulher, CRAM, CIAM, CREAS, Conselho da Mulher, entre outros. Bem como os recursos possíveis para auxiliá-la a sair da situação de violência, como medidas protetivas e sistema de abrigamento;
  • A invisibilidade da mulher negra mais uma vez é constatada. Embora as estatísticas apontem que 59,4% dos registros da central de atendimentos a violência – disque 180, são de mulheres negras, e que houve um aumento de 54,2% dos homicídios para as mulheres negras em comparação às brancas (ONU Mulher e SPM/2015), tais dados ou relevância destes são totalmente ignorados nesta campanha;
  • Não é apontado o feminicídio (assassinato de mulheres, por sua condição de mulher, esposa, companheira), e como sua recorrência – baseada na objetificação das mulheres, tratadas como posse dos agressores – tem causado vítimas cotidianamente, com dados extremamente preocupantes no Vale do São Francisco. A campanha, seguindo o caminho midiático, negligencia o uso do termo e a violência extrema em si, caminho contrário aos esforços de grupos organizados no enfrentamento à violência, e na conquista dessa caracterização de homicídio como crime hediondo.

Dados alarmantes são informados e o objetivo da campanha até parece se afinar a uma necessidade real, a busca por “chamar a atenção da sociedade e mobilizar as pessoas pelo fim da violência contra a mulher, além de estimular as denúncias”. No entanto, culpabiliza-se às mulheres por se encontrarem na situação de violência, e por não reagir.

Fato mais lamentável ainda é o de que toda essa perspectiva machista e racista que soberbamente – e sordidamente – se impõe como uma campanha que vem proteger as mulheres delas mesmas é realizada em parceria e com o aval da Prefeitura Municipal e a Secretaria da Mulher, órgãos públicos que deveriam ter um mínimo de conhecimento sobre a violência simbólica velada no discurso do crime passional e estar em afinidade com as políticas públicas voltadas para mulheres que condenam todas as falhas apresentadas pela campanha. É inadmissível que tais órgãos corroborem com tal campanha tendo em vista todas as falhas já apontadas. Enquanto vias de intervenção que devem pensar na melhor forma de amparar os civis de acordo com suas particularidades, os mesmos se mostram complemente alheios ao debate qualificado sobre as realidades das mulheres.

Exigimos um pronunciamento da Prefeitura de Petrolina e da Secretaria da Mulher, além de uma autocrítica por parte do Blog Carlos Britto, para se pensar uma nova campanha, realizada com a atenção e a importância que merece o debate da violência contra a mulher, contando com a participação de profissionais, órgãos da administração pública, acadêmicos, movimentos sociais e sociedade civil na perspectiva de uma real mudança da realidade local no tocante ao tema.

Rede de Mulheres Negras em Petrolina

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

Tatiana Carvalho – Psicóloga/militante feminista

Camila Roseno – Profª de História/militante feminista

GEIG- Grupo de estudos interdisciplinares em gênero

Márcia Alves – Sócia da Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria

Associação das Mulheres Rendeiras

Gizelia Celiane – Professora da Rede Estadual de Educação da Bahia

Danielle Lisboa – Feminista/profº de História/ educadora social de proteção às mulheres vítimas de violência

Dalila Santos – Jornalista/ mestra e doutoranda em estudos de gêneros/ docente da UNEB/ Militante da Marcha Mundial das Mulheres

Cristiane Crispim – Atriz e produtora teatral/feminista/ Assessora no Mandato Coletivo –  profº Gilmar Santos

Ângela Santana – Radialista/ Feminista/ Chefe de Gabinete no Mandato Coletivo – profº Gilmar Santos

Ananda Fonseca, estudante de Psicologia/ militante feminista.

Núcleo Biruta de Teatro

Marcha Mundial das Mulheres

Cristina Costa – Vereadora

Coordenação de Mulheres do PT

Multidão no Rio protesta contra Michel Temer e pede eleições diretas

DiretasUma multidão ocupa a Avenida Atlântica, na altura do posto 3, em Copacabana (zona sul do Rio), na tarde deste domingo (28) em protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB) e por eleições diretas para ocupar a presidência. O evento, que ocupa um quarteirão da avenida Atlântica, entre as ruas Figueiredo de Magalhães e Siqueira Campos, terá shows musicais de cantores como Criolo, Teresa Cristina e Caetano Veloso, que se apresentará a partir das 16h. A organização estima o público em 50 mil pessoas. A Polícia Militar não divulgou número.

O ator Wagner Moura foi um dos mais aplaudidos e cortejada pelos fãs. “Nós, que no ano passado estivemos na rua contra o golpe que levou Temer à presidência, agora temos o segundo round. Não é possível Temer continuar, nem esse Congresso escolher seu substituto. Pode não ser ilegal, mas é imoral e ilegítimo. E o ovo da serpente são essas reformas trabalhista e previdenciária”, afirmou o ator, durante discurso no palco.

A poetisa e atriz Elisa Lucinda também defendeu a saída de Temer: “Esse momento é crucial, nós estamos sendo violentados”, afirmou, antes de declamar uma poesia que discorre sobre corrupção e falta de dinheiro para educação e saúde.

Cantores como Mart’nalia, Teresa Cristina e Pretinho da Serrinha já se apresentaram. Caetano Veloso e Milton Nascimento ainda vão cantar. Mart’nalia cantou “Madalena do Jucu”, famosa na voz de seu pai, Martinho da Vila, inserindo o verso “fora, Temer/fora, Temer” em lugar de “Madalena, Madalena”.

Teresa Cristina perguntou ao público “vocês acham que o Aécio (Neves, senador afastado) será preso?” e emendou os versos “Acreditar, eu não, recomeçar, jamais” do samba “Acreditar”, famosa na interpretação de dona Ivone Lara.

Políticos

“A primeira medida necessária é a saída de Temer”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM). Para o congressista, há duas formas de isso ocorrer: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer ou a Procuradoria Geral da República denunciar Temer, o que dependeria de autorização do Poder Legislativo. “O mais rápido seria o presidente renunciar, mas não se pode esperar isso dele”, afirmou.

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), mesmo se a eleição direta para presidente nesse momento não for instituída, a mobilização popular é importante. “Em 1984 não conseguimos aprovar (a eleição direta), mas o movimento popular acelerou o fim da ditadura e as conquistas da Constituição de 1988.”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma ser possível prever hoje o desfecho da crise política. “Nós exigimos eleições diretas para presidente, mas não dá pra saber qual será a decisão do Congresso. Há uma proposta de emenda constitucional que será votada na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Mas tem outras variáveis: parece que o (deputado federal) Rocha Loures (flagrado recebendo R$ 500 mil) está negociando delação premiada. Então muita coisa pode acontecer”, avaliou.

O deputado federal Alessandro Molon (Rede), autor do primeiro pedido de impeachment de Temer após a divulgação da delação dos donos da Friboi, afirmou que a mobilização popular pode convencer os congressistas a aprovar uma emenda constitucional que institua eleições diretas.

A regra prevista na Constituição para substituição do presidente nos dois últimos anos de mandato é por eleição indireta. “Essa não é uma causa de um partido político, de um segmento, essa é a melhor solução para o País”. Molon acredita que o TSE vai cassar a chapa Dilma-Temer em 6 de junho. “Mas espero que não haja pedido de vista, que é a vontade de Temer”, afirmou.

OAB: “Independente de áudio, Temer prevaricou”

OABO presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda­feira (22) que deve ingressar com o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) até esta sexta­feira (26) na Câmara dos Deputados. De acordo com Lamachia, os áudios entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, apontam que o presidente praticou crime de prevaricação ao, mesmo classificando Batista como “fanfarrão” e “delinquente”, não negar, em seus dois pronunciamentos, desde quinta (18), que conversara com ele nas condições apontadas pela investigação da Polícia Federal.

O sócio da JBS entregou o áudio à Procuradoria ­Geral da República em acordo de delação premiada. O presidente defendeu que a gravação foi fraudada, mas não negou o encontro com Batista ­ a quem classificou de “fanfarrão”, “delinquente”.

“Se o presidente da República sabia que estava diante de um interlocutor que é um ‘fanfarrão’ e um ‘delinquente ‘ele não deveria ter recebido (Batista)”, defendeu Lamachia.

Sobre o protocolo do pedido de impeachment, resumiu: “Estamos elaborando a peça e isso tem que ser feito com calma. Mas asseguro a vocês que estaremos protocolando o pedido de impeachment ainda no curso dessa semana”, disse

De acordo com o presidente da Ordem, o fato de o áudio da conversa ainda não ter sido submetido a perícia oficial não impede a ação da entidade. “Muito se está discutindo no que diz respeito à validade da gravação. Nós não entramos nessa avaliação nesse momento, porque a decisão que foi tomada pela OAB tem exatamente como base as declarações do próprio presidente da República, que, em momento algum, nega os fatos e as interlocuções que teve”, disse o advogado, para completar:

“Mesmo que o áudio tivesse alguma edição [como revelaram peritos entrevistados pela Folha] ­e não estou dizendo que houve ­, as próprias manifestações do senhor presidente em suas declarações formais reconhecem o teor do diálogo que ele teve com o empresário ­isso que é indiscutível”, ponderou.

Segundo Lamachia, o fato de Temer ter declarado que não acreditou no empresário não muda a avaliação da OAB. “Na medida que o senhor presidente da República diz que o empresário é um fanfarrão, que não levou em considerações [suas declarações] e não teria tomado nenhuma atitude quanto a isso, é mais uma situação que agrava o fato. Se ele sabia que estava diante de um fanfarrão e um delinquente, ele não deveria nem tê­lo recebido.”

O presidente da OAB lembrou ainda que a entidade, de 86 anos, já havia pedido o impeachment dos ex­presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, ano passado. Sobre o procedimento no processo contra Dilma, destacou: “São decisões muito semelhantes [em relação ao pedido contra Temer], em termos numéricos, inclusive [26 bancadas a 2, no caso de Dilma, e 25 a 1, no de Temer]. Mas diametralmente opostos em termos ideológicos”, mencionou, se recusando, no entanto, a comparar os crimes atribuídos a Dilma e a Temer.

Sobre os donos da JBS, os empresários Joesley e Wesley Batista, Lamachia questionou o fato de ambos estarem soltos, mesmo com o teor das delações. “Eles foram punidos ou eles receberam um prêmio? Deixaram essa crise no Brasil, fizeram o que fizeram, e foram para os Estados Unidos. Continuam com uma vida invejável. Isso é um verdadeiro escárnio”.

O presidente da instituição admitiu ainda que a Ordem pode debater a questão das eleições diretas ou indiretas em caso de vacância na Presidência e não descartou, por exemplo, que eventual apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara sobre o assunto, de autoria do deputado Miro Teixeira, entre na pauta da entidade. “Eu teria que chamar uma reunião do Conselho Federal da Ordem para apreciar ­ a pauta é minha”, salientou.

Movimentos marcam protesto para o próximo domingo

protesto-contra-temer-2Movimentos estão marcando protestos em todo o País. O “Vem Pra Rua” se mobiliza pela internet para uma manifestação em todo o País no próximo domingo, 21, pedindo a prisão do presidente Michel Temer. Uma lista de pelo menos 14 cidades já foi divulgada, com locais e horários para os protestos.

Em São Paulo, as manifestações estão marcadas para as 14 horas, na avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a partir das 10 horas, no Posto 5, em Copacabana. Em Brasília, o horário previsto é 10 horas, em frente ao Congresso Nacional.

O “Vem Pra Rua” foi um dos movimentos mais atuantes nas manifestações que pediam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O Movimento Brasil Livre (MBL), que também cresceu na onda do impeachment, pede agora a renúncia de Michel Temer. É a primeira vez que o MBL se posiciona dessa maneira contra Temer.

Quando os movimentos atuaram para organizar as manifestações de 26 de março, em defesa da Lava Jato e contra a corrupção e a impunidade, Rogerio Chequer, fundador e líder do Vem Pra Rua, fez questão de deixar claro que o objetivo não era atingir Temer. “As manifestações não serão para detonar o governo Temer, mas contra a corrupção, a impunidade e em defesa da renovação da política velha”, afirmou naquela ocasião.

Chequer divulgou novo vídeo para as manifestações do próximo domingo. “Estamos indo às ruas para pedir a prisão de todos os corruptos, não importa o partido, não importa o Estado, não importa a origem. Se cometeu crime, tem que ir para a prisão”, declarou.

Ildo Sauer, um estranho na Petrobras

hqdefaultO professor Ildo Sauer, 62 anos, responsável pela área de gás da Petrobras, de 2003 até 2007, quando foi demitido por Lula, é um dos poucos diretores da estatal na gestão petista a sair ileso de qualquer acusação de falcatrua. “Lutei como nunca e perdi como sempre”, diz, encarando a situação, hoje, da mesma maneira que disse na carta de despedida “sem alegria e sem espanto”:

— Só que o que pareciam ser grandes equívocos e incompetências eram crimes!

Na Petrobras, Ildo Sauer, mesmo tendo forte militância petista, trombou o tempo todo com Dilma Rousseff, então ministra das Minas e Energia. Saiu dizendo que a futura presidente era incompetente e que não entendia do setor de energia. Também enfrentou o senador petista Delcídio Amaral, acusado pelo professor de ter causado um prejuízo de, pelo menos, R$ 2 bilhões à Petrobras na época em que foi diretor de gás no governo FH, graças à política de construção das termoelétricas. Por causa de uma delas (a cearense “TermoLuma”, numa referência a Luma de Oliveira), brigou com Eike Batista, que, na época, era casado com a ex-modelo.

“Julgamentos não são políticos”, diz Moro

MoroAo participar de uma conferência em Londres, neste sábado, o juiz Sergio Moro fez uma referência, ainda que indireta, ao modo como enxerga a condução dos processos da Lava-Jato em geral – e aquele que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em particular. “Se o juiz for julgar pensando na consequência política, aí ele não está fazendo o seu papel de juiz. Acho que muitas vezes se faz essa confusão de que os julgamentos são políticos, quando na verdade não são”, defendeu Moro diante da plateia do Brazil Forum UK, evento realizado por um grupo de brasilianistas que são pesquisadores de pós-graduação de universidades britânicas.

Ele e o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo participaram da mesa que encerrou a programação do dia, debatendo o papel do Judiciário na crise política. Em sua fala, Moro ainda teceu outras ponderações que podem ser aplicadas ao caso de Lula – réu interrogado por ele três dias antes do evento, no processo que investiga a propriedade do triplex do Guarujá. “Tem que se entender que nesses casos envolvendo corrupção de agentes políticos, em postos de elevada hierarquia, um julgamento, seja absolutório, seja condenatório, sempre tem reflexos políticos, certo? Mas esses reflexos sempre ocorrem fora da corte de Justiça. Então, quando se condena, por exemplo, um ex-político de envergadura, alguém que teve um papel às vezes até respeitável dentro da vida política do país, inevitavelmente isso vai gerar reflexos dentro da política partidária”, afirmou.

Moro foi recebido entre aplausos e vaias pela plateia de cerca de 350 pessoas, na maioria estudantes, e minimizou a polarização entre ele e Cardozo. “Não dei nenhuma cotovelada nele. É uma tolice, como se não pudéssemos dividir um espaço e conversar.”

Já o ex-advogado geral  aproveitou a ocasião para dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe e afirmou: “Não adianta aplaudir quando o direito suprimido é de um adversário e vaiar quando é de um aliado.”

Luís Roberto Barroso

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também havia participado do evento. Ele declarou que a impunidade criou um país de “ricos delinquentes” e destacou a dificuldade do Judiciário em punir as classes mais altas. “A verdade é que um direito penal absolutamente incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos criou um país de ricos delinquentes, em que a corrupção passou a ser um meio de vida para muitos e um modo de fazer negócios para outros. Houve um pacto espúrio entre iniciativa privada e setor público para desviar esses recursos. E não é fácil desfazer esse pacto. Qualquer pessoa que esteja assistindo o que se passa no Brasil pode testemunhar”, afirmou Barroso.

O Brazil Forum UK vai até amanhã com o apoio da Sociedade Brasileira da Universidade Oxford e da Sociedade Brasileira da London School of Economics.