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Justiça ignora crise e quer criar 5.516 novos cargos

JuizesAinda que os tempos sejam de aperto nas contas públicas, órgãos do Poder Judiciário se mobilizam para aumentar a quantidade de cargos — e, por consequência, seu impacto nos cofres públicos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem hoje sobre a mesa 15 pedidos para a criação de 5.516 novos cargos ou gratificações. As solicitações se acumulam desde 2013. São cargos efetivos, que incluem 36 juízes, com salários iniciais de R$ 27,5 mil, e também de livre nomeação, aqueles em que o funcionário não precisa ser aprovado em concurso público, com vencimentos que variam de R$ 6 mil a R$ 14,6 mil. Se os pedidos forem aprovados, o impacto no orçamento pode chegar a R$ 606 milhões por ano.

Recentemente, presidentes de tribunais e de órgãos do Judiciário procuraram a ministra Cármen Lúcia, que preside do CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que os temas sejam postos em votação logo. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, é uma delas. Apesar da pressão constante, Cármen Lúcia já disse a interlocutores que sequer levará os pedidos para discussão no plenário no conselho. Além de ser contrária ao aumento da estrutura do Judiciário, a ministra alega falta de dinheiro nos cofres públicos para atender às demandas.

O STJ fez três pedidos ao CNJ, em 2014, em 2016 e neste ano. Até agora, nenhum foi atendido. Um deles é para a criação de 225 cargos para as escolas federais de magistratura ao custo de R$ 26,6 milhões anuais. O outro é para 117 cargos para o Conselho da Justiça Federal (CJF), ao custo de R$ 25,83 milhões. O terceiro é para a criação de 1.146 cargos, todos na área de informática, também para o CJF e para órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O impacto é de R$ 145,78 milhões.

Esta não é a primeira ofensiva de magistrados para inflar o orçamento do Judiciário. Em agosto, o STF resistiu ao pedido de reajuste salarial de juízes e aprovou o orçamento da Corte para 2018 sem essa previsão. A maioria alegou que a situação financeira do país não comportaria o aumento na folha de pagamento. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a defender reajuste de 16,38% para ele e os colegas, como forma de recompor perdas inflacionárias sofridas pela magistratura nos últimos anos. A ideia não conseguiu apoio suficiente para ser aprovada.

CONTA ALTA DA JUSTIÇA MILITAR

Um dos pedidos mais caros é do Superior Tribunal Militar (STM), que quer a criação de 240 cargos, sendo 149 analistas e 91 técnicos, além de 500 gratificações. Os novos funcionários da Justiça Militar representariam um gasto extra de R$ 49,5 milhões por ano. O pedido chegou ao CNJ em março de 2016 e, como os outros, não há previsão de quando será julgado em plenário.

A Justiça Militar já é proporcionalmente a mais cara do país. Segundo o relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo CNJ neste ano, o custo mensal por magistrado brasileiro em 2016 foi de R$ 47,7 mil, em média. Na Justiça do Trabalho, a mais em conta, o gasto foi de R$ 38,8 mil. Na Justiça Militar, o custo foi de R$ 53,78 mil.

Por ser órgão especializado, a Justiça Militar costuma ser a menos produtiva do país. O relatório do CNJ revelou que, no ano passado, um ministro do STJ — a Corte superior mais abarrotada de trabalho — “baixou” em média 10.247 processos. No STM, foram apenas 72 por ministro, menos que qualquer outro tribunal superior. São considerados processos “baixados” aqueles em que houve decisão ou arquivamento, ou que foram remetidos a outros órgãos.

CONSELHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, RECORDISTA

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez quatro pedidos ao CNJ em 2015 e 2016. Somam 1.387 novos cargos e gratificações, com impacto de R$ 186,08 milhões anuais. Também foram pedidas 25 novas varas do trabalho no Paraná, no Piauí e em Pernambuco.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é o recordista de pedidos ao CNJ: cinco entre 2013 e 2016. Ao todo, foram solicitados 1.117 cargos gratificações, sendo 15 de juiz. O custo anual da proposta é de R$ 118,7 milhões. O órgão também pediu a criação de 15 varas do trabalho na Bahia e no Maranhão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou 683 vagas a serem distribuídas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com impacto anual de R$ 51,71 milhões. Por fim, há um pedido do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que quer mais 11 cargos comissionados, com custo de R$ 1,67 milhão por ano.

Por: O Globo – Carolina Brígido e André de Souza

Os tucanos honrados precisam cair fora do PSDB de Aécio

Aécio NevesAgonizante desde a divulgação da repulsiva conversa telefônica com Joesley Batista, morreu nesta quinta-feira o Aécio Neves que durante muito anos se disfarçou de neto de Tancredo ainda mais mineiramente jeitoso, matreiro e sabido que o avô. O atestado de óbito foi a carta que destituiu Tasso Jereissati da presidência interina do PSDB. O documento voltou a escancarar a face escura do candidato à Presidência que iludiu mais de 50 milhões de brasileiros na eleição de 2014.

Em 25 de junho de 1988, um grupo de políticos decentes resolveu abandonar o PMDB, então dominado pelo governador paulista Orestes Quércia, e criar o Partido da Social Democracia Brasileira ─ nascido “longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas”, segundo o fundador Franco Montoro. Tradução: o PSDB pretendia ser um PMDB com vergonha na cara. Em 1989, o primeiro candidato o PSDB ao Planalto, Mário Covas, atravessou a campanha reiterando que “é possível conciliar política e ética, política e honra, política e mudanças”.

A caminho dos 30 anos, a sigla dos tucanos é comandada por Aécio Neves, uma contrafação mineira de Quercia.  Disposto a tudo para escapar da morte política, o senador mineiro segue agarrado à parceria com o PMDB de Temer. É compreensível que tenha promovido a presidente interino o parceiro Alberto Goldman. Quando o PSDB nasceu, Goldman optou pelas benesses do poder e ficou no PMDB, longe do pulsar das ruas. Permaneceu ao lado de Quércia e foi secretário de Estado do começo ao fim do mandato do chefão.

“O PSDB desses caras não é o meu PSDB, que é o de Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso”, resumiu Tasso Jereissati nesta quinta-feira. Os homens honrados que restam no partido, e que defendem o fim da aliança tóxica com o governo do vice de Dilma Rousseff, estão condenados a reprisar a diáspora ocorrida em 1988 e abandonar o ninho infestado de vigaristas. É hora de abrigar-se num novo partido ou em algum já existente que seja proibido para corruptos.

Por: Augusto Nunes, colunista da VEJA

PT: o custo da rendição

CiroOPINIÃO – Militantes e blogs ligados ao PT redobraram seus ataques sistemáticos a Ciro Gomes depois de respostas que ele deu a perguntas sobre a delação de Palocci. Nestas ele simplesmente repete uma avaliação objetiva (compartilhada por muitos petistas) de que a delação do colaborador próximo de Lula compromete sua narrativa política de defesa.

O interesse da mídia corporativa em promover manchetes sensacionalistas descontextualizando as declarações de Ciro é paradoxalmente o mesmo do PT: dividir a esquerda. Sim, porque o PT quer uma narrativa que justifique o dano que causará ao país lançando um candidato fraco e investigado quando da impugnação da candidatura de Lula.

É direito do PT querer um candidato que defenda seu legado de 13 anos à frente do executivo federal, assim como é direito de Ciro e do PDT não estarem interessados na tarefa.

Isso deveria encerrar o assunto, mas os petistas estão indignados com a rejeição: alternando acusações incompatíveis de suicídio político e oportunismo, repetem para Ciro o mantra da “traição” com o qual marcam todos os aliados que buscam em algum momento um projeto político que ameace sua hegemonia progressista (antes real, hoje imaginária).

Esse mantra aplicado a Ciro é particularmente ridículo, pois, ao contrário de Marina e Marta, ele nunca foi filiado ao PT, não se vendeu ao neoliberalismo ou ao rentismo, nunca deveu nada de seu capital político ao partido e não recebeu deste senão seguidas traições, das quais a maior foi a operação de Lula dentro do PSB em 2010 para impedir sua candidatura à presidência, mesmo depois de seu apoio no segundo turno de 2002 e oito anos de lealdade.

Como resposta, aquele que a máquina virtual do PT chama hoje de “traidor” apoiou a candidatura de Dilma. E mesmo depois da inominável traição eleitoral dela ao aplicar medidas neoliberais no segundo mandato, foi uma das únicas vozes políticas de peso de fora do PT a denunciar o golpe em curso contra a democracia.

Acusam Ciro também de “hipocrisia” mesmo tendo ele denunciado desde 2007 publicamente os rumos dos governos petistas, os acordos com grupos parlamentares criminosos e a servidão ao rentismo, mesmo tendo ele recusado todos os convites para ser ministro depois de 2006 e tendo sido o PT que praticou por mais de vinte anos o discurso moralista hipócrita antes de chegar ao poder para sucumbir ao “pragmatismo” sem resultados.

O artigo “Ciro Gomes: o preço da traição” republicado por alguns meios eletrônicos segue essa linha absolutamente incoerente: defende Lula da acusação da Globo de mudar de opinião sobre Palocci, mas ataca a suposta (e inexistente) mudança de opinião de Ciro sobre Lula; acusa Ciro de oportunismo e ao mesmo tempo de loucura por abandonar o que seriam quase um terço dos votos (!) nacionais; defende a aliança tática com os articuladores do golpe por carguinhos de mesa diretora; acusa um político de sofrer de desejo de exercer o poder, quando o PT sempre esteve disposto a mantê-lo a qualquer custo; acusa Ciro de acreditar que tem um destino heroico de se tornar presidente da república e salvar o país.

Eu de minha parte agradeço profundamente a crença e determinação heroica de Ciro em se arriscar aos quase sessenta anos de idade a enfrentar sem dinheiro a mídia, a banca nacional e internacional, os maiores inimigos externos e internos do país, o sindicato parlamentar dos ladrões e as máquinas artificiais e virtuais que infestam essa eleição. Sabemos que algumas delas, as mesmas que se movem contra Lula, não estão somente sempre prontas a assassinar reputações (como está o PT), mas também a assassinar pessoas, se necessário.

Ciro não mudou suas posições em relação à Lula. Continua como sempre reconhecendo que ele fez um bom governo, que ele está sendo vítima de perseguição por parte de Moro, que o Brasil foi desestabilizado por forças internacionais, que há uma assimetria de tratamento da justiça. Mas, objetivamente, acha que a delação de Palocci é um rombo no casco de Lula. Ora, francamente, quem não acha? Ninguém ignora que o conteúdo e as provas da delação, não só de Palocci, mas dos oito executivos da OAS, ainda não vieram a público.

É por coerência (mesmo a custo dos votos petistas) e não por oportunismo, que ele manterá seu discurso agora. Criticou as alianças de Lula desde 2007, e continuará criticando. Criticou a condução da política de juros desde que rompeu com FHC em seu primeiro ano de mandato, e continuará criticando. Criticou a parcialidade de setores do judiciário na condução da lava-jato, e continuará criticando. Foi um dos maiores nomes políticos brasileiros a se levantar contra o golpe, e continuará se levantando, sem se abraçar com o PMDB.

De minha parte lamento profundamente tudo o que está acontecendo ao Brasil, ao PT e a Lula, mas essas três coisas são bem diferentes. O Brasil está acima da sobrevivência de qualquer um de nós, Lula é muito maior que o PT, e este partido tem, no máximo, a preferência de 15% do eleitorado que, no entanto, não o segue necessariamente como vimos nas últimas eleições municipais.

Tenho convicção que Lula não se apropriou indebitamente de nenhum recurso público e que está sendo perseguido por uma aliança de interesses antinacionais. O que ele sofre hoje não difere substancialmente do que sofreu Getúlio, JK e Jango. Ele paga não por seus erros estratégicos e arrogância política, mas por seus acertos e principalmente pela ameaça que sua força popular ainda representa a esses interesses.

Mas infelizmente o custo pela rendição sem luta ao sistema financeiro, ao fisiologismo despudorado, pelas muitas traições a aliados, pelo hegemonismo, pelas contradições do exercício do poder e pelas eternas conciliações e acordos com os diabos internos e externos chegou para o PT. E é ele quem tem que pagar essa conta.

Só resta a todos nós, cidadãos democratas e de esquerda, exigir que Lula não seja julgado por processos de exceção como foi até agora, que as delações arrancadas contra ele gerem provas ou sejam anuladas, que a absurda condenação no caso do “triplex” seja revertida e que o judiciário deixe de ser instrumento de agentes políticos para a eliminação de um partido, destruição da economia nacional e entrega do país. Defender Lula de arbitrariedades é defender a democracia e o estado de direito.

Mas defenderemos Lula da injustiça, não da verdade.

Não estamos aqui para nos enterrarmos como parte do exército do imperador chinês ou nos atirarmos na pira funerária de ninguém, pois não só somos contra esse antigo e demencial costume indiano como não somos casados com o PT. Nem os cães morrem com seus donos.

Ao PT devemos lealdade, mas fidelidade só devemos ao Brasil. E nosso dever agora é oferecer uma alternativa para seu futuro.

Então já está na hora de abandonarmos essa política rasteira e personalista de discutirmos o que disse ou não disse Ciro sobre Lula ou quem é mais fiel a Lula, e passarmos – como abnegadamente tem feito Ciro – ao debate e à construção de um novo projeto para o país. Pois o do petismo, se é que ele um dia teve algum, fracassou política e economicamente, o da direita é pura destruição e entrega do país, e todos sabemos que “mais carinho com o povo” e Meirelles no comando da economia não resolverão nossos problemas.

Por: Gustavo Castañon, professor do departamento de Filosofia da Universidade Federal de Juiz de Fora

Ex-diretora do Banco Mundial: “Não estamos sozinhos. Uma outra raça controla o sistema financeiro global”

Hudes disse que os seres humanos não estão sozinhos neste misterioso universo e que há existe uma “segunda espécie” que controla o poder, a influência e o controle financeiro no planeta.

“É uma raça nativa da Terra” disse.

A economista contou que o grupo é extremamente inteligente no sentido matemático e que durante a Idade do Gelo eram os seres mais poderosos do planeta.

“Eles têm crânios alongados, se compararmos com o crânio de um humano e operam nas sombras através de sociedades secretas.” explicou.

Na entrevista, Karen narra que um desses grupos atuava no interesse da ordem católica e também da Nova Ordem Mundial.

Não é a primeira vez que ela denuncia a corrupção e práticas imorais nos bastidores do governo mundial.

No ano de 1999, a ex-diretora do Banco Mundial delatou um esquema corrupto na aquisição do segundo maior banco nas Filipinas e demonstrou todo o conluio entre as grandes organizações financeiras e vários governos em todo o mundo.

“Os países foram totalmente cooptados e agem de maneira a trair o povo. O grupo que está por trás dessa rede de controle são os jesuítas. Um desses grupos são hominídeos, eles não são seres humanos.”

Eles podem produzir descendentes se acasalando com seres humanos do sexo feminino.

“Vivemos num mundo de sociedades secretas e segredos, e as informações que devem ser públicas não são”.

 

Modesto Carvalhosa Pede Plebiscito Para Reforma Política: ‘Temos Que Impedir Essa Monstruosidade’

CarvalhosaEm artigo publicado no jornal O Globo, o jurista Modesto Carvalhosa defende que a proposta de “reforma política” que está em análise no Congresso é inconstitucional e que reformar o sistema eleitoral dependeria da aprovação da população, expressa por plebiscito. Carvalhosa faz um apelo: “nós, o povo, devemos ir às ruas e impedir que essa monstruosidade venha não só legalizar, mas constitucionalizar a corrupção eleitoral”.

Modesto Carvalhosa:

A reforma política em curso no Congresso peca de vício de origem que a torna absolutamente inválida no âmbito de um estado de direito. Nossa democracia funda-se no princípio da soberania do povo, inscrito no artigo 1º da Constituição Federal (CF), cujo sistema de representação, à luz do artigo 14 da mesma Carta, só poderá ser alterado por plebiscito, aí incluídos os temas cláusula de barreira e financiamento público de campanha.

PRÉ-SAL É UMA GRANDE FARSA: Ex-Peritos Contam Tudo Sobre O Novo Escândalo

pre-salEstão sendo enganados pela PETROBRAS e pelos seus geólogos com “A FARSA DO PRÉ-SAL BRASILEIRO”, e afirmo isso enquanto ex-geólogo de petróleo, que por cerca de 20 anos, trabalhou na Empresa na Bacia Sedimentar de Sergipe e de Alagoas, a mais completa das bacias brasileiras em termos de registros sedimentares, uma verdadeira bacia escola.

Em 1989, através de um relatório técnico afirmei que na parte terrestre da Bacia de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco e da Paraíba (Exploração Petrolífera SEAL e PEPB) não havia mais petróleo novo por descobrir e isso me custou a primeira demissão da Petrobras.

Infelizmente eu estava certo.

Nenhuma descoberta ocorreu mais na Bacia de Sergipe e de Alagoas, na parte terrestre, em que pese todo o aparato tecnológico empregado na sua exploração, desde então.

Denunciei em 2005 ao MPF/SE e pedi providências contra o caixa2 na construção da plataforma de casco redondo para o Campo de Piranema, um projeto com contrato de aluguel por 11 anos da plataforma de casco redondo, a primeira do mundo, ao custo de U$ 1 bilhão de dólares.

Mostrei a farsa, mas o Gerente Geral da Petrobras em Sergipe Geólogo Eugênio Dezen apresentou um relatório elaborado pela empresa de consultoria DeGOLEYR and MacNAUGHTON atestando a economicidade do Campo de Piranema, tendo solicitado ao MPF/SE para que eu não tivesse acesso ao mesmo, o que de fato aconteceu, ou seja, o MPF/SE não permitiu que a parte denunciante envolvida tivesse acesso à documentação, o que torna o caso mais suspeito ainda, porque tal decisão fere frontalmente a CF/88.

O que levou então o MPF/SE a cometer essa ilegalidade? (Luiz Inácio e Déda) inauguram Piranema e (custo do fracasso de Piranema). Infelizmente eu estava certo novamente (Os projetos da Petrobras para Sergipe).

Levei também ao conhecimento dos Senhores e Senhoras, quando do anúncio da descoberta do Pré-Sal (Pré-sal: farsa ou propaganda enganosa?), que se tratava de propaganda enganosa do governo federal e nenhum dos Senhores e Senhoras se dignou em pedir explicações justificadas, com exemplos reais, sobre os meus questionamentos a PETROBRAS ou a qualquer dos milhares de assessores parlamentares, os quais continuam válidos, e que sem explicações fundamentadas fica evidenciada a farsa.

A CPI da PETROBRAS poderia ter esclarecido este estelionato eleitoral, mas a maioria dos Senhores e das Senhoras preferiu calar e trair o País. Agora, ridícula e irresponsavelmente travam uma infrutífera guerra pelos royalties de um volume de petróleo inexistente no Pré-Sal, quando o País clama desesperadamente por socorro na saúde, na educação, na segurança, na… E em todas as áreas, dos 40 ministérios, cada um deles envolvido mais que outro em atos eivados de ilegalidades contra a administração pública e contra o cidadão, alguns com casos explícitos de corrupção generalizada.

Todos os questionamentos, principalmente sobre os valores utilizados como parâmetros nas simulações dos volumes descobertos, podem ser vistos novamente em: As descobertas da PETROBRAS no pré-sal brasileiro e a confusão com a terminologia da PETROBRAS para os volumes do pré-sal.

Para encerrar, alguns deles que PETROBRAS também não sabe explicar:

“Teoria Orgânica” versus “Teoria Inorgânica” para a origem do petróleo do Pré-Sal: Petróleo é marinho ou continental? Onde está a rocha geradora do petróleo? A rocha geradora está em contato com a rocha reservatório? O volume de rocha geradora é compatível com o volume de óleo descoberto, segundo a PETROBRAS? Se a rocha geradora não está em contato com a rocha reservatório, o petróleo migrou de onde e por onde?

Através de falhas geológicas?

Onde e quando foi gerado, quando e por onde migrou para a rocha reservatório?

Portanto, se a migração foi por falhas então as rochas reservatórios não tem essa tão propalada continuidade, fato esse corroborado pelos poços secos perfurados, o que diminui sensivelmente a área em extensão dos reservatórios e armadilhas e, consequentemente, o possível volume de petróleo descoberto.

Em síntese, o problema é que a PETROBRAS não consegue se explicar geologicamente quanto ao volume de petróleo descoberto e anunciado com estardalhaço pelo governo federal, volume esse totalmente questionável, tanto pela “Teoria Orgânica para a Origem do Petróleo”

(com a qual a PETROBRAS trabalha e para isso montou um dos maiores laboratórios de geoquímica do petróleo do mundo) quanto pela “Teoria Inorgânica”.

Desejo todos os Senhores e Senhoras que vivam o suficiente para verificarem que infelizmente mais uma vez estarei certo, no caso da FARSA do PRÉ-SAL.

Fonte: Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva – Ex-Geólogo da Petrobras

O que pensa Raquel Dodge sobre alguns temas polêmicos

DodgeEscolhida nesta quarta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Raquel Dodge ainda é vista como uma incógnita no que diz respeito a sua atuação à frente do Ministério Público. É a primeira vez, desde 2003, que o presidente não escolhe o primeiro na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) – Raquel estava em segundo lugar, atrás do subprocurador Nicolao Dino.

Se passar na sabatina do Senado, Raquel assume a Procuradoria-Geral da República por dois anos e será a primeira mulher a chegar ao cargo – a polêmica em torno do seu nome, porém, parece ter abafado esse fato. A subprocuradora não é alinhada a Janot, que trava um embate histórico com Temer e denunciou o presidente na última segunda-feira, 26.

Ao contrário do atual PGR, a escolhida de Temer mantém boas relações com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico recorrente dos métodos do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

Com histórico em processos sensíveis, Raquel participou da Caixa de Pandora, operação que flagrou o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pegando propina. Nessa investigação, como na Operação Patmos – desdobramento da delação da JBS –, áudios gravados por um investigado foram submetidos a um tenso debate sobre sua legalidade como prova.

Relembre algumas declarações de Raquel Dodge.

LAVA JATO

A subprocuradora Raquel Dodge afirmou, em entrevista ao Estado, que, se eleita para a PGR, o enfrentamento à corrupção seria prioritário na sua gestão. “A corrupção ainda não cessou, mesmo após condenações e prisões. É preciso prosseguir neste trabalho até que o dinheiro público desviado seja integralmente devolvido aos cofres públicos, deixe de ser apropriado ilicitamente e passe a ser gasto em serviços públicos de qualidade, que atenda aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis.”

Segundo Raquel, caso seja aprovada no Senado e ocupe a PGR, a equipe que cuida das investigações da Lava Jato será convidada a permanecer. Ela afirma, ainda, que a ampliará já que “novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal”.

Em seu site, afirmou que os atuais membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e outras forças tarefas serão “encorajados a permanecer, uma vez que a composição de cada força-tarefa é escolhida pelo promotor natural, titular do ofício e assim deve continuar.”

INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE

Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é “obrigação do titular da ação penal” que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a subprocuradora, até em casos de crimes praticados antes do mandato é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. “Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República”, afirmou.

Com esse posicionamento, a escolhida por Michel Temer para ocupar o cargo de Janot seria a favor de que ele fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado.

DELAÇÃO PREMIADA

A subprocuradora defendeu a imunidade para os delatores – desde que proporcional ao alcance da colaboração. Raquel afirmou que a legislação penal exige a reparação integral do dano e a devolução total das verbas públicas desviadas. Sem citar o polêmico acordo de delação premiada envolvendo os executivos da J&F, a escolhida pelo presidente disse que a lei “admite que a sanção penal seja reduzida ou mesmo perdoada, de modo proporcional à colaboração efetivamente feita”. Lembrou, ainda, que os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e “podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida”.

GESTÃO JANOT

Embora já tenha feito críticas a gestão Janot, Raquel afirmou que a devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação penal são importantes objetivos em curso da atual PGR.

FORÇAS-TAREFAS

Em abril deste ano, Raquel e Janot, tiveram um embate sobre proposta apresentada por ela ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Sua resolução limitaria o recrutamento de procuradores de outras unidades – estaduais, por exemplo – para forças-tarefas e cargos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Dodge, a regra de estabelecer que nenhuma unidade pudesse ceder mais do que 10% do seu quadro total de procuradores tem como objetivo não sobrecarregar as procuradorias. Isso, para a subprocuradora, poderia trazer fortalecimento de outras unidades do Ministério Público Federal e não traria impacto negativo na Lava Jato.

Já Janot afirmou que isso, sim, afetaria negativamente o grupo de trabalho Lava Jato na PGR e outros grupos de trabalhos criados com integrantes de outras procuradorias. O recrutamento de procuradores de outras unidades é um recurso amplamente utilizado para compor grupos de trabalhos relacionados a operações. Só no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, por exemplo, há nove procuradores cedidos por outras unidades.

GILMAR MENDES

No dia em que o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público e afirmou haver “abusos” de juízes e procuradores em investigações, Raquel ouviu provocação do subprocurador Eitel Santiago, que disse que Raquel teria o apoio do ministro.

“Não procurei o ministro (da Justiça) Torquato (Jardim) ou Gilmar Mendes para que apoiassem o meu nome. Tenho me dirigido apenas internamente à classe. Mas caso entre na lista, farei contatos, como com o ministro da Justiça”, respondeu Raquel.

10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Para a subprocuradora, as 10 medidas de Combate à Corrupção contribuíram para o aprimoramento das leis. “Dentre elas, destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam recuperar o lucro derivado do crime, garantir eficiência aos recursos no processo penal, a responsabilização de partidos políticos e do caixa dois, e a reforma do sistema de prescrição penal”, disse.

DIREITOS HUMANOS

A defesa de direitos humanos e do meio ambiente vão ser reforçadas, segundo a subprocuradora. “Precisamos trabalhar para ter serviços públicos de qualidade, prestados de modo mais eficiente, sobretudo na área da infraestrutura e energia, para reduzir o custo Brasil e assegurar direitos básicos a custo menor”, disse, em entrevista ao Estado. “Práticas iníquas como a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e os crimes ambientais devem ser enfrentadas com rigor.”

Raquel também enfatizou que a desigualdade social tem como causas a corrupção e a má gestão administrativa, que “entrega serviços públicos de má qualidade a custos elevados e inaceitáveis”.

CONSELHO SUPERIOR DO MPF

A subprocuradora propõe, caso seja eleita para a PGR, a adoção de sistemas de sessões e pautas específicas no Conselho Superior do MPF, além da criação de comissões especializadas de assessoramento do conselho. Em seu site, explicou que pretende convocar audiências públicas, “para esclarecimento de fatos e posições em matéria administrativa, disciplinar e sobre a atividade-fim, e como mecanismo de consulta direta aos membros do MPF”. Também está entre suas propostas dotar cada membro do Conselho Superior de um assessor.

Basta de hipocrisia, desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder’, diz Rodrigo Janot a críticos da Operação Lava Jato

janot-gilmar-mendesO procurador-geral da República, Rodrigo Janot às críticas de Gilmar Mendes de que a Operação Lava Jato e o Ministério Público tentam instalar um “Estado policial” no país.

Na abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na segunda dia 19/06/2017, em Brasília, Janot fez um discurso no qual atacou a “hipocrisia” dos críticos.

“Basta de hipocrisia. Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade”, disse.

No discurso, sem citar nomes, o chefe do MP disse que há dois tipos de pessoa que criticam o Ministério Público pelo trabalho que tem feito contra a corrupção.

Os primeiros nunca viveram em uma ditadura. Eu vivi. Não conhecem por experiência própria o que representa uma vida sem liberdade. Militam, portanto, na ignorância. Para esses, o esclarecimento dos fatos é mais que suficiente, disse.

“Mas há também aqueles que operam no engodo, os que não têm compromisso verdadeiro com o país. A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do Estado de direito – que vergonha – mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder”, declarou.

Segundo o procurador-geral, “para essas figuras não há esclarecimento suficiente, porque a luz os ofusca. Fogem da verdade com o pavor dos que vivem no embuste. Escondem-se nas cavernas sombrias dos seus mesquinhos interesses”.

Janot disse que a sociedade está “exausta” e que os brasileiros “serão fortes para repudiá-los mesmo por detrás das fantasias cuidadosamente urdidas para enganá-los”.

TSE: Assim falou Benjamin!

TSE“Marcelo Odebretch não herdou só uma empresa, herdou uma cultura de propina. E sofisticou essa cultura de propina. […] Marcelo Odebrecht era o administrador de um grande grupo econômico e de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de corrupção do mundo.” Herman Benjamin.

Ministros do TSE têm ‘cegueira intencional’, diz procurador da Lava Jato.

ProcuradorO procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da operação Lava Jato, criticou os ministros do Tribunal Superior Eleitoral que pretendem votar contrários à cassação do mandato de Michel Temer.

Em seu Facebook, Carlos Fernando criticou o que chamou de “cegueira intencional” dos ministros do TSE, que, a considerar o que vêm falando até agora, devem absolver a chapa.

“O verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção exposta pelo acordo do MPF com a Odebrecht. Deve-se parar de fingir que nada aconteceu. Deve-se parar de desejar a retomada da economia, ou pior, a manutenção desse ou aquele partido no poder à custa da verdade”, diz Lima.

“Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo. A corrupção é multipartidária e institucionalizada. Ela é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre. Ou acabamos com a corrupção, ou a corrupção acaba com o Brasil”, completou.