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A farra que nunca termina

TCEOs tribunais de contas foram criados para evitar a pilhagem dos cofres públicos. Com frequência, fazem o contrário. Tapam os olhos para os desvios e embolsam parte do dinheiro roubado.
Em março, a Polícia Federal promoveu uma faxina no Tribunal de Contas do Estado do Rio. Dos sete conselheiros, cinco foram varridos para a cadeia. Um sexto, que delatou os comparsas, passou a cumprir prisão domiciliar.

De acordo com as investigações, o grupo participou ativamente da quadrilha de Sérgio Cabral. O governador armava as negociatas e repassava uma comissão aos fiscais corruptos. O propinoduto operou em diversas áreas, da reurbanização de favelas à partilha de linhas de ônibus.

Todos os presos chegaram ao tribunal de contas por indicação política. Quatro foram deputados estaduais. Os outros dois prestaram serviços a governos do PMDB. Ao menos um deles esteve na memorável farra dos guardanapos em Paris.

A Operação Quinto do Ouro deu ao Rio uma chance de começar de novo. O governador Luiz Fernando Pezão, herdeiro político de Cabral, preferiu ignorá-la. Na semana passada, ele indicou outro deputado estadual para uma cadeira no TCE.

O escolhido, Edson Albertassi, é ninguém menos que o líder do governo na Assembleia. Está no quinto mandato e, nas horas vagas, comanda uma rádio evangélica. Para surpresa de ninguém, é filiado ao PMDB.

A oposição protestou contra a escolha. Pelo que determina a Constituição estadual, o governador deveria ter indicado um auditor de carreira. Ele driblou a regra e optou por mais um político aliado.

Nesta segunda, o Tribunal de Justiça suspendeu a nomeação de Albertassi. Com isso, Pezão ganhou outra oportunidade de nomear um fiscal independente. Ao que tudo indica, ele vai arremessá-la pela janela. Cabral já foi condenado a 72 anos de prisão, mas a farra do PMDB fluminense não terminou.

No 1º dia de julgamento em NY, Marin deixa Tribunal sob protesto de brasileiros

MarinUSA – José Maria Marin deixou o primeiro dia de seu julgamento no Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, hostilizado e sob protestos de dois brasileiros. Moisés Campos, de 62 anos, ex-funcionário da CBF (entre 1989 e 1996) e o funcionário público do Estado do Rio, Valmir Diniz, de 54 anos, tiraram férias para protestar nos EUA contra o ex-presidente da CBF.

Assim que Marin e seus advogados saíram do prédio, foram cercados por Campos e Diniz, que exibiram atrás deles uma faixa em inglês com a seguinte mensagem, em tradução livre:

– EUA, nos ajudem a prender os brasileiros corruptos que administram o nosso futebol. Cadeia neles.

Os dois também citaram os nomes de Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira, que também são acusados de crimes de corrupção por autoridades dos EUA, mas que não serão julgados porque estão no Brasil, país que não extradita seus cidadãos. A exemplo de Marin, Del Nero e Teixeira afirmam ser inocentes.

O primeiro dia do julgamento de José Marin e outros dois cartolas sul-americanos acusados de corrupção – o peruano Manuel Burga e o paraguaio Nicolas Leoz – foi dedicado ao início da formação do juri, processo que deve durar até quinta-feira.

Na semana que vem, a partir do dia 13, a promotoria começará a apresentar as provas e ouvir as testemunhas. Tanto Marin quanto Burga e Napout afirmam ser inocentes, motivo pelo qual não fizeram nenhum tipo de colaboração com as autoridades dos EUA.

MPF e Joesley forjaram compra de seu silêncio para incriminar Temer, diz Cunha

Eduardo CunhaO deputado cassado Eduardo Cunha afirmou hoje (6) que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.

“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”

A suposta compra do silêncio de Cunha embasou uma das denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, após Joesley ter gravado uma conversa em que o presidente aparentemente daria sua anuência a pagamentos para os ex-deputado.

O ex-deputado, que se encontra preso preventivamente após ser condenado em primeira instância na Lava Jato, foi interrogado nesta segunda-feira (6) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, que apura casos de corrupção na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.

Cunha negou qualquer envolvimento com pagamentos de propina por empresas e disse desconhecer os supostos desvios na Caixa, classificando de “ridícula” a suposição de que receberia dinheiro para não delatar Temer no esquema.

Como meio de demonstrar que não está recebendo por seu silêncio, Cunha disse viver atualmente em “situação de absoluta penúria”, não tendo condições de sequer pagar os honorários de seus advogados.

Impeachment

O ex-deputado negou ainda ter pedido dinheiro para comprar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, crime do qual foi acusado na delação premiada de seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro.

“É ridícula a afirmação dele de que pedi dinheiro para o impeachment”, disse Cunha. “Cadê a mensagem de que eu pedi? Cadê a mensagem de que paguei? Nessa data do impeachment tinha seis meses que não encontrava ele [Funaro].”

O depoimento de Cunha na ação penal resultante da Operação Sépsis continua ao longo desta segunda-feira. Outros três réus já foram ouvidos na semana passada – além de Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Magotto, ex-funcionário do corretor de valores. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também réu, será o último a ser interrogado.

Dodge reforça denúncia de Janot contra Jucá e Gerdau

RAQUEL DODGEA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A manifestação de Raquel Dodge reforça a acusação apresentada por Janot que aponta suposto favorecimento de Jucá ao Grupo Gerdau na edição de uma medida provisória, em troca de doações eleitorais.

O parecer da procuradora-geral já leva em conta a defesa prévia de Jucá de Gerdau apresentadas ao Supremo. Na avaliação de Raquel Dodge, há elementos suficientes para demonstrar que os dois utilizaram o sistema de doações oficiais para dissimular a vantagem indevida a Jucá.

Segundo Dodge, “no curso da Operação Lava Jato, descobriu-se esta nova modalidade de lavagem de dinheiro, em que a corrupção do agente político é feita por intermédio de doação formal de campanha, como contrapartida de sua atuação no parlamento ou junto ao Poder Executivo para a defesa ativa de projetos e medidas legislativas do interesse direto das pessoas jurídicas”.

Se a acusação da PGR contra Jucá e Gerdau for aceita, os dois passarão a ser réus no Supremo Tribunal Federal. O senador já é alvo de 15 inquéritos, dos quais 8 na Lava Jato.

Lula apresenta a Moro 31 recibos de aluguel de cobertura

LulaOs advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram nesta terça-feira à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba as vias originais de 31 recibos de aluguel de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP), ocupada por ele. Cópias dos documentos já haviam sido apresentadas pelos defensores de Lula no processo da Lava Jato em que ele é réu sob a suspeita de ter recebido 13 milhões de reais em propina da Odebrecht. O montante incluiria o imóvel no ABC paulista e um prédio em São Paulo, que abrigaria o Instituto Lula.

Quando as cópias dos recibos foram incluídas na ação, em setembro, algumas delas tinham datas inexistentes, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a afirmar que os documentos eram ideologicamente falsos. Naquela ocasião, foram apresentados 26 recibos, com valores entre 3.500 e 4.300 reais.

Conforme a denúncia do MPF, aceita pelo juiz federal Sergio Moro, a compra do imóvel por 504.000 reais foi feita pelo empresário Glaucos da Costamarques, que teria sido reembolsado pela Odebrecht. Primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, Glaucos declarou no processo que não recebeu os alugueis entre 2011, quando o contrato de locação foi assinado com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, e 2015.

Diante dos recibos, o empresário afirmou que, entre novembro e dezembro de 2015, enquanto esteve internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, recebeu uma visita do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente, que teria lhe informado sobre a regularização dos pagamentos do aluguel dali em diante.

Ainda no hospital, o empresário disse ter recebido um contador, João Muniz Leite, e assinado, de uma só vez, recibos referentes à locação desde a assinatura do contrato. Muniz Leite confirmou que prestava serviços a Glaucos e recebeu periodicamente do empresário os recibos de aluguel do período entre 2011 e 2015. A VEJA, ele também relatou que, neste período, cuidou da declaração de imposto de renda de Lula e Marisa Letícia.

O Sírio Libanês informou a Moro que o contador visitou Glaucos da Costamarques três vezes durante sua internação, mas não localizou registro de visita de Teixeira. O MPF, por outro lado, apresentou registros de 12 ligações telefônicas entre o advogado e o empresário enquanto ele esteve internado.

“Quem fez esses recibos foi o senhor Glaucos, que assinou esses recibos foi o senhor Glaucos, então a responsabilidade é daquele que emite o recibo. Se ele emitiu esse recibo, somado a todas essas circunstâncias adicionais, é porque esses valores foram pagos”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, em entrevista coletiva nesta terça-feira. Zanin argumenta que os recibos significam a quitação dos pagamentos e, por isso, não haveria possibilidade de o imóvel ter sido dado ao ex-presidente como propina sobre contratos da Petrobras.

Com base na quebra dos sigilos bancários de Lula, Marisa Letícia e Glaucos, o Ministério Público Federal sustenta, por outro lado, que não houve transferências de dinheiro do casal ao empresário no período de vigência do contrato de locação da cobertura.

Entre os documentos originais apresentados hoje à Justiça Federal, Cristiano Zanin Martins também incluiu uma carta enviada por Glaucos da Costamarques à ex-primeira-dama em janeiro de 2017, na qual indicava uma nova conta para o pagamento dos alugueis. Para o defensor, caso houvesse, de fato, dívidas com o aluguel, o empresário teria feito a cobrança na carta. “Se o senhor Glaucos diz agora que não recebeu, por que não moveu uma ação pedindo o pagamento desses valores? Essa ação não existe”, questionou o advogado do petista.

CCJ: Parecer de mais um tucano salva Temer de segunda denúncia de corrupção

TemerA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 39 votos a 26, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o presidente Michel Temer (PMDB) dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também foram denunciados por organização criminosa.

A decisão no colegiado, que tem 66 membros, deu-se após a fase de discussões, que começou ontem e teve, no total, manifestações de 61 deputados, 13 deles favoráveis ao parecer de Bonifácio de Andrada e 48 contrários. Ao final das falas dos parlamentares, o relator teve a palavra por 20 minutos e os advogados de Temer, Padilha e Moreira, por 10 minutos cada.

Em seguida, três deputados favoráveis e três contrários ao relatório defenderam suas posições e os líderes partidos encaminharam os votos das bancadas.

Um dos fiadores do governo Temer e ocupante de quatro ministérios, o PSDB liberou seus deputados a votarem como quisessem na CCJ. O partido e o PV foram os únicos aliados do peemedebista a não orientarem voto favorável ao relatório do tucano Bonifácio de Andrada.

O relator, a propósito, foi retirado da comissão pelo PSDB e só pôde permanecer na CCJ porque o PSC lhe cedeu uma vaga. Depois de o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ter sido autor do relatório contrário à primeira denúncia contra Michel Temer na Câmara, pelo crime de corrupção passiva, a cúpula do PSDB temia o desgaste político à sigla caso um novo parecer favorável ao presidente fosse assinado por um tucano, o que, de fato, aconteceu.

Com a aprovação na CCJ, o parecer de Andrada será submetido ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o envio ou não da denúncia à análise do Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data para a votação. Para que a acusação siga ao STF, 342 dos 513 deputados devem votar contra o relatório do tucano.

Caso o número não seja atingido, a acusação contra Temer, Padilha e Moreira fica suspensa até que o presidente deixe o cargo, em janeiro de 2019. Se a Câmara autorizar o encaminhamento ao STF, a Corte analisará a denúncia decidirá se torna o presidente e os ministros réus.

Caso acusação da PGR seja aceita pelo Supremo, Michel Temer deixa a Presidência por até 180 dias, prazo em que seria julgado. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.

A primeira denúncia da PGR contra o peemedebista, pelo crime de corrupção passiva, foi derrubada na Câmara no início de agosto. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227 deputados, a favor.

O que diz a denúncia da PGR

A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima(PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.

“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.

O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F.

No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.

Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.

O que diz o parecer do relator

No relatório aprovado hoje na CCJ e que segue a votação no plenário da Câmara, Bonifácio de Andrada faz críticas ao que chama de atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que, para ele, “enfraquece” o presidente, ministros e a classe política de maneira geral.

Ainda conforme o parecer, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias, como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo.

“Somente os fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em que assumiu a direção do país”, afirma o documento, segundo o qual a PGR “queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.

“É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, completa.

O relator sustenta também que a denúncia assinada por Rodrigo Janot se baseia, sobretudo, em delações premiadas e não apresenta provas contra Temer, Padilha, Moreira e os demais políticos denunciados.

“A denúncia não preenche os requisitos constitucionais legais de que o presidente não pode ser processado por fatos estranhos ao exercício de suas funções. Não há justa causa ao prosseguimento da denúncia, baseada em delações sob suspeita e considerando ainda que a decisão da Câmara não é definitiva e nenhum prejuízo ocorrerá a eventual persecução criminal e a pretensão punitiva do Estado, sobram argumentos para a denegação da autorização solicitada pelo Supremo Tribunal Federal”, conclui o relatório de Bonifácio de Andrada.

Senado derruba decisão do STF e Aécio retoma mandato

AécioO Senado derrubou, há pouco, por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.

Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser “vítima de armação”.

O mistério da caverna de Geddel

GeddelDe quem é, afinal das contas, a montanha de dinheiro socada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima na caverna de Ali Babá que instalou num apartamento alugado de Salvador? Geddel já está preso há mais de um mês no presídio da Papuda, em Brasília, logo depois que a Polícia Federal descobriu e confiscou as 14 malas e caixas atochadas de dinheiro vivo, num total de 51 milhões reais, que ele tinha enfurnado no seu esconderijo. Mas até agora ninguém faz a menor ideia de onde veio e para onde iria um único centavo dessa fortuna, ou quem é de fato o seu dono.

Em quarenta dias de intenso trabalho de investigação (imagina-se que o trabalho esteja sendo o mais intenso possível, num caso monstruoso como esse), as nossas autoridades policiais e judiciárias conseguiram, até agora, apresentar um grande zero para a soma total de seus esforços.

O ex-ministro e seus advogados não disseram até agora uma sílaba sobre o assunto. Geddel não diz se o dinheiro é dele. Não diz se não é. Não diz nada – como, aliás, é do seu direito. Ele não é obrigado a contar coisa nenhuma – a polícia e o Ministério Público, eles sim, é que têm a obrigação de descobrir o que aconteceu. Tiveram o notável mérito profissional de achar o covil onde se escondia a dinheirama, sem dúvida. Também estabeleceram que há impressões digitais de Geddel nas notas apreendidas – o que não chega, francamente, a ser uma surpresa espetacular. Mas fora isso não se esclareceu mais nada.

O dinheiro da caverna pertence apenas a Geddel? Ou ele tem sócios nesse capital? Quem seriam eles? Outra coisinha: qual a origem do dinheiro? Ele foi incluído na declaração do Imposto de Renda de Geddel referente ao ano-base de 2016? Veio de atividades honestas de um capitão de indústria, comércio, agropecuária ou serviços? Agora, se os 51 milhões não aparecem da declaração do I.R., por alguma razão deve ser.

Será que a bolada teria vindo (que horror) de alguma fonte ilícita – ou será que Geddel divide sua propriedade com outros tubarões tão grandes quanto ele, ou até maiores? Santo Deus.

E a época em que toda essa grana foi realmente ganha, então? Eis aqui outro enigma espantoso, que talvez permaneça sem solução pelos próximos 1.000 anos, como nas histórias sobre a tumba do faraó.

Será que Geddel amontoou todos os 51 milhões apenas durante os seis meses em que foi ministro de Michel Temer? Ou uma parte veio do seu vice-reinado na Caixa Econômica Federal, durante quase três anos, no governo Dilma Rousseff?

Será que um pouquinho, talvez, não tenha rolado no governo do ex-presidente Lula, de quem foi ministro por mais de três anos inteiros? Uma criança de dez anos de idade, se for um pouco mais atenta, seria capaz de fazer essas perguntas. Mas todo o majestoso monumento da máquina pública brasileira, que é pago para garantir o cumprimento da lei e a prestação de justiça, não respondeu nada em 40 dias. Não se trata de uma mixaria.

O ex-poderoso gigante da “base aliada” durante os mais de treze anos dos governos Lula-Dilma entulhou em sua caverna secreta o equivalente a cerca de 16 milhões de dólares; é coisa para se carregar em contêiner. Ninguém está dizendo que é dinheiro roubado, claro, não ainda – mas, se porventura fosse, a soma estaria entre as que foram conseguidas nos dez maiores roubos da história, segundo as listas mais populares em circulação.

Temos neste país polícias federais, estaduais, municipais, militares, civis, procuradores, promotores, corregedores, juízes, desembargadores, ministros e por aí afora – uma multidão que chega a deixar a gente tonto. Só nas polícias há no Brasil, hoje, entre 550.000 e 600.000 homens, segundo os levantamentos mais recentes. Os gastos totais com eles andam perto dos 80 bilhões de reais por ano – sem contar o que consome o Poder Judiciário. É óbvio que não podem fazer tudo, e que fazem muito. Mas um caso grosseiro como o dos 51 milhões de Geddel não poderia ficar como está.

Talvez esperem uma delação dele. Talvez esperem algum fenômeno que está fora do conhecimento público . Talvez tudo acabe muito bem explicado. Mas até agora há apenas um vazio.

Os procuradores mais militantes do Ministério Público em Curitiba, neste momento, têm lamentado muito o roubo de dinheiro publico, do tipo “Open 24 horas”, que mantém em funcionamento a vida pública do Brasil.

Os ladrões estão “sob suprema proteção”, disse um deles, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou de volta para o Senado a tarefa de punir ou perdoar o senador Aécio Neves – pego numa fita gravada extorquindo 2 milhões de reais de um criminoso confesso e bilionário. O STF “curvou-se a ameaças dos políticos”, afirmou um outro. Tudo bem. Mas nunca lhe ocorre que uma parte do problema da impunidade está na incompetência do Ministério Público, e dos investigadores de crimes em geral, no trabalho de produzir provas reais contra um Geddel Vieira de Lima, por exemplo.

Não dá para esperar muito dos cruzados quando a cruzada que fazem deixa do mesmo jeito um mistério tão rasteiro – como esse que assombra a caverna do ex-ministro de todos os governos.

A corrupção fardada

ÉPOCAEntre maio de 2009 e março de 2010, a conta-corrente do coronel do Exército Odilson Riquelme, no Banco do Brasil, recebeu dois cheques no valor total de R$ 37.373. Os depósitos se repetiram nos meses seguintes. Os cheques foram emitidos pela empresa Sequipe, prestadora de serviços de quimioterapia ao Hospital Militar de Área de Recife (HMAR), onde Riquelme cuidava dos contratos. Os valores equivaliam a 10% dos pagamentos feitos à Sequipe pelos contratos com o hospital. Os investigadores do Ministério Público Militar (MPM) descobriram o esquema após denúncia de um ex-funcionário. Confirmou-se que o dinheiro – R$ 205 mil no total – havia sido pedido à empresa pelo então diretor do HMAR, coronel Francisco Monteiro. Ele alegou que seriam “doações” para o hospital. Mas cheques obtidos pelos investigadores mostraram que o dinheiro acabou em contas-correntes dos militares e de pessoas ligadas a eles, não no caixa do hospital.

O caso do coronel Riquelme está longe de ser uma exceção nas Forças Armadas Brasileiras. Embora persista o mito de que os militares são mais honestos do que os civis no trato com a coisa pública, não há evidência empírica disso. Tanto militares quanto civis desviam recursos públicos, fraudam licitações, pedem e recebem propina. Não há estudos que indiquem qualquer distinção entre a escala de corrupção nos mundos civil e militar. Pelas teorias mais recentes na literatura sobre corrupção, duas coisas, em especial, tendem a aumentar as chances de tunga aos cofres públicos: oportunidades para roubar e a percepção de que não haverá punição. Ambas existem, no Brasil, entre militares e civis. Estes não são especialmente desonestos. Aqueles não são especialmente probos. 255 processos em andamento pelo crime de peculato entre 2012 e 2017.

Registros da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, obtidos com exclusividade por ÉPOCA, expõem os abusos com dinheiro público nas Forças Armadas. São 255 processos pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio) e 60 por corrupção ativa ou passiva – todos abertos nos últimos cinco anos. Sim, também há corrupção no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. O material foi remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU); investigadores da Corte estão destrinchando irregularidades encontradas nas três Forças, com prejuízos milionários aos cofres públicos. Os casos restringem-se a danos ao Erário superiores a R$ 100 mil. ÉPOCA teve acesso à documentação do processo sigiloso do TCU e traça nesta reportagem um panorama de casos detalhados envolvendo militares.

O valor estimado de prejuízo aos cofres públicos nesses principais casos é de R$ 30 milhões, mas, a depender do avançar das investigações, pode se revelar maior. O levantamento não inclui processos contra militares ajuizados na Justiça comum – os casos da Justiça Militar são de crimes que provocam prejuízo apenas às Forças Armadas. Num país acostumado a flagrantes de malas de dinheiro rodando com políticos e desvios na casa de bilhões na Petrobras, parece mixaria. Esses R$ 30 milhões são pouco mais que a metade da fortuna encontrada no apartamento associado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, apenas um entre mais de uma centena de investigados pela Operação Lava Jato. São valores bem mais modestos ainda que os registrados no sistema de propina da Odebrecht, como os R$ 300 milhões que a empresa afirma ter destinado ao PT para ajudar os planos do ex-presidente Lula. Mas é uma questão de escala.

Os militares administram um orçamento anual de R$ 86 bilhões, quase tudo atrelado a salários e pensões; apenas R$ 7 bilhões são gastos ou investimentos e estão, portanto, sujeitos a desvios como esses investigados. Militares não têm acesso aos maiores cofres do governo federal, não fazem campanha eleitoral e não têm conexões no Congresso para aprovar leis. Ou seja, têm menos oportunidades de fazer negociatas.

Embora os casos não apontem um cenário de corrupção institucionalizada e generalizada, os processos trincam o argumento recentemente vociferado por apoiadores de uma estapafúrdia intervenção militar como solução para a crise atual, como defendido recentemente pelo general do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão. Confortável, usando um uniforme repleto de medalhas no peito diante de uma plateia dócil em uma loja maçônica de Brasília, em 15 de setembro o general acenou com a possibilidade de intervenção militar para extirpar os corruptos da vida pública.

“Ou as instituições solucionam o problema político, ou pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos de impor isso”, disse Mourão. Seu discurso foi defendido pelo deputado federal, ex-militar e presidenciável Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro. O deputado Cabo Daciolo, do Avante-RJ, gravou um vídeo afirmando viver uma “falsa democracia”. “Não estamos pedindo uma ditadura militar, estamos falando de um governo provisório: tira os corruptos, os bandidos.”

Ouvidas as palavras do general Mourão na maçonaria e de seus apoiadores, soa irônico que até a Lava Jato tenha pilhado militares em casos de corrupção. O vice-almirante da Marinha Othon Pinheiro da Silva, que comandou a estatal Eletronuclear, foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa nas obras da usina nuclear de Angra 3, acusado de receber R$ 4,5 milhões de propina. Sua defesa diz que os pagamentos eram por uma consultoria feita às empreiteiras antes de assumir a Eletronuclear.

Segundo o TCU, existem indícios de que as Forças Armadas não tomam as providências necessárias para recompor o prejuízo aos cofres públicos causados pela corrupção em suas fileiras. “Foi constatado que havia casos em que o Exército deveria ter instaurado a tomada de contas especial para apurar os fatos, e não o fez”, afirma o tribunal. Em março deste ano, o TCU abriu um processo para apurar “possíveis irregularidades relacionadas com a não instauração de tomadas de contas especiais para apurar dano ao Erário” e deu prazo de 180 dias para que o Comando do Exército apure o prejuízo causado pelos problemas na gestão do Hospital Militar de Área de Recife e em possíveis irregularidades em obras do Instituto Militar de Engenharia.

Juiz decide manter Nuzman preso

NuzmanO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou, hoje, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Carlos Arthur Nuzman, presidente afastado do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Ele está preso desde quinta-feira (5) e o prazo para a prisão temporária, de cinco dias, terminaria nesta segunda. Agora, a detenção se dá por tempo indeterminado.

Bretas também prorrogou prisão temporária de Leonardo Gryner, braço-direito de Nuzman e ex-diretor do COB e do Comitê Rio 2016. Ele também foi preso na segunda fase da operação “Unfair Play” (jogo sujo, do inglês), na quinta.

Segundos os investigadores, Nuzman e Gryner intermediaram o pagamento de propinas para que o Rio fosse escolhido a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Também estão envolvidos no esquema, investigado em cooperação com procuradores da França, o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro, e o empresário Arthur Soares, o “Rei Arthur”, que está foragido.

De acordo com o pedido do Ministério Público Federal, a possibilidade de Nuzman responder às acusações em liberdade “é medida absolutamente insuficiente para impedir que atue no sentido de interferir na produção de provas”.

O pedido recente de cooperação internacional com a Suíça, para identificar o patrimônio ocultado de Nuzman em um cofre em genebra, também aparece como elemento para que os procuradores tenham pedido a transformação da prisão em preventiva.

“A diligência em questão pode ser evidentemente prejudicada pelo acesso ao referido cofre e movimentação dos bens lá armazenados”, argumenta o texto.

Em outro momento do pedido do MPF, fica claro que Nuzman utilizou dinheiro da Rio 2016 para pagar o escritório de Nélio Machado, seu advogado. Em e-mail mandado em 25 de setembro de deste ano, portanto após ter sido levado coercitivamente para prestar depoimento, Nuzman afirma que a Diretoria Estatutária do Comitê Rio 2016 determinou aprovação do contrato de prestação de serviço com o escritório de advocacia, no valor de R$ 5,5 milhões.

A deliberação para aprovação ou não ocorreria apenas dois dias depois. O documento, segundo o pedido dos procuradores, prova que Nuzman “continua a atuar em benefício próprio, usando os instrumentos do Comitê Olímpico Brasileiro, bem como sua influência sobre as pessoas que lá trabalham”.

O advogado Nélio Machado disse que já havia atendido a Rio 2016 no ano passado e que sua atuação junto ao Comitê não tem qualquer irregularidade. De acordo com o advogado, ele foi contratado para atuar na defesa da Rio 2016 e o contrato incluía defender, se necessário, os integrantes do conselho gestor, entre eles Carlos Arthur Nuzman.

Nélio Machado diz que, em setembro, ao saber que dois dos conselheiros haviam questionado o contrato, ordenou que seu escritório cancelasse a nota de pagamento. Diz ainda que não recebeu nenhum honorário e que está atendendo Nuzman em caráter humanitário e que Nuzman não usou qualquer poder na Rio 2016 para contratar advogados.