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Rodrigo Pacheco pede mais prazo para CCJ deliberar sobre denúncia contra Temer

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O regimento da Câmara prevê que a CCJ tem até cinco sessões do plenário para discutir e votar o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentado nesta segunda (10) e favorável ao prosseguimento do processo.

Pacheco pediu a Maia para estender o prazo por mais três sessões do plenário.

Em tese, o prazo de cinco sessões termina nesta quarta (12). Mas a discussão sobre o relatório começará também nesta quarta, e terão direito a se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que não compõem a comissão.

Seguindo o regimento da Câmara, Maia despachou o pedido para ser submetido a voto do plenário, mas, para ele, o requerimento nem era necessário, uma vez que, segundo o presidente da Casa, há acordo para aguardar o parecer da comissão para, somente então, votá-lo no plenário.

Em tese, quando o prazo de uma comissão acaba sem o grupo ter votado um texto, pode ser apresentado pedido para que a proposta seja votada diretamente no plenário. O requerimento de Pacheco visa a evitar isso.

“O requerimento do presidente da CCJ não é necessário porque não há possibilidade de a presidência avocar [trazer] ao plenário esta votação sem um parecer da comissão. Então, o pedido de prazo é inócuo”, disse Maia durante a sessão.

Questionado sobre se pretendia colocar o pedido de Pacheco em votação, Maia disse que não seria preciso. “Não precisa porque não faz sentido. Porque, diferente de uma matéria que a presidência pode avocar para o plenário sem parecer da comissão, esse caso eu não posso”, afirmou.

Vice-líder do PMDB pede saída de Zveiter do partido

MarunUm dos defensores mais ferrenhos do presidente Michel Temer na Câmara, deputado Carlos Marun (MS) – que é vice-líder do PMDB na Casa – cobrou, hoje, a saída do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) do partido para evitar o “constrangimento” de um pedido de expulsão.

Nesta segunda-feira (11), em uma derrota para o Palácio do Planalto, Zveiter apresentou um parecer que recomendou aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer.

“Não existe mais ambiente para permanência no PMDB do senhor Zveiter”, disse Marun, ao afirmar que o colega de partido se rendeu a “princípios basilares da ditadura”.

“Espero que ele [Zveiter] procure outro partido, até para que não haja o constrangimento de termos que pleitear sua expulsão, coisa que seria triste”, complementou na sessão desta terça da CCJ o deputado do Mato Grosso do Sul, que é integrante da “tropa de choque” de Temer no parlamento.

Na véspera, ao ser questionado sobre como ficaria sua relação com o PMDB após apresentar um voto com recomendação que contraria Temer, Zveiter ressaltou que ele é um peemedebista “independente”.

“Eu faço parte, segundo as pessoas têm dito, de uma ala do PMDB independente. Se fazer parte de um PMDB independente é fazer parte de um partido que quer um futuro melhor, com práticas corretas, honestas e dignas de um parlamentar, eu me sinto honrado em fazer parte desse PMDB”, respondeu o relator da denúncia contra o presidente da República.

Zveiter afirmou nesta terça a jornalistas que não se sente isolado pela bancada. “Ninguém pode me isolar porque da porta do meu gabinete para dentro quem manda sou eu, e aqui nós temos livre condição de transitar tranquilamente”, enfatizou, antes de reafirmar que não pretende deixar o PMDB.

Outro aliado de Temer, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse na sessão desta terça-feira da CCJ que tem certeza de que Zveiter vai deixar o partido. O parlamentar gaúcho ainda ironizou a declaração do relator de que “atua de maneira independente”.

“Aqui neste Congresso, eu acho que é difícil ter um partido para receber uma pessoa do quilate dele, porque ele é muito bom”, declarou Pereira, em tom de ironia.
Integrante do PMDB, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (MG), disse que discorda da expulsão, argumentando que não houve fechamento de questão nessa matéria.

“Seria um absurdo qualificado pensar na hipótese de expulsão de um parlamentar que tenha expressado o que é o seu entendimento. O PMDB, que é um partido democrático, não haverá de coadunar com uma situação desse tipo”, afirmou.

Tucanos prometem posição após reforma

PSDBAlguns deputados do PSDB prometeram ao governo que esperarariam o resultado da votação da reforma trabalhista no plenário do Senado nesta terça-feira (10) para se posicionar publicamente sobre a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

A ideia é esperar o resultado da votação para avaliar como está a “governabilidade” de Temer. Segundo contou um deputado tucano ao Blog, o resultado da votação no Senado poderá gerar um desembarque maior ou não de parlamentares tucanos da base do governo na Câmara.

A promessa acaba, na visão deste deputado, servindo para os dois lados ganharem tempo na hora de tomar a decisão que pode levar ao afastamento de Temer da presidência. Em tramitação na Câmara, a denúncia por corrupção precisa ser aceita no plenário para que o presidente deixe o cargo.

A sessão que tratou da reforma trabalhista no Senado ocorreu ontem. A reforma muda mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado.

Com isso, até pelo tempo que está em discussão no Congresso, o texto já foi aprovado pela Câmara em abril e, se passar no Senado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.

Fonte: Blog do Matheus Leitão

 

DEM e PSD podem trair Temer na CCJ

CCJO clima na CCJ é de suspeita. Nas contas de Carlos Marun (PMDB-MS) o governo terá ao menos 40 votos na CCJ para barrar a denúncia. Mas entre os deputados, há o consenso de que pelo menos três deles vão trair o presidente.

As suspeitas recaem sobre dois partidos: DEM e PSD. O primeiro, a depender do que acontecer nos próximos dias, pode protagonizar o motim, já que é possível que Rodrigo Maia assuma a cadeira de Michel Temer em uma eventual eleição indireta. Ou seja, teria interesse direto no resultado da CCJ.

O outro partido é o PSD de Gilberto Kassab. Vale lembrar que no processo de impeachment de Dilma Rousseff eles abandonaram o governo apenas 48 horas antes da votação que determinou o afastamento da petista.

Sergio Zveiter é anunciado relator da denúncia da PGR

zveiterO presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou, há pouco, que o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer.

Cabe ao relator analisar a admissibilidade da denúncia e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão votará o parecer que, em seguida, será submetido a análise no plenário da Câmara.

Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.

A denúncia da PGR chegou à CCJ na última quinta (29), mesmo dia em que o presidente foi notificado pela Câmara.

Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR. A primeira das sessões foi realizada nesta terça.

Perfil

Formado em direito pela Universidade Gama Filho (RJ), Sergio Zveiter está no segundo mandato como deputado federal. Além do PMDB, ele já foi filiado ao PDT (2009 a 2011) e ao PSD (2011 a 2016).

Zveiter é um dos atuais vice-líderes do PMDB, é membro titular da CCJ e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

O deputado também já foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rio, entre 1998 e 1999, e secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.

Agenda do presidente

Em meio à maior crise política do governo, o presidente Michel Temer dedicou a agenda desta terça a uma maratona para receber 22 parlamentares, entre os quais 16 deputados. Desses, seis são integrantes da CCJ e analisarão a denúncia do Ministério Público.

Foram recebidos ou ainda se reunirão com Temer nesta terça os seguintes deputados da CCJ: Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Evandro Gussi (PV-SP), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP).

Próximos passos

O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que apresentará a defesa do presidente nesta quarta (5).

A partir da entrega, a CCJ terá o prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia.

Após a apresentação do parecer, os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões do plenário antes de discutir e votar o parecer do relator.

Após análise da denúncia na CCJ, caberá ao plenário da Câmara votar a peça do Ministério Público. O parecer será aprovado se tiver o apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos).

Em seguida, se aprovado o prosseguimento da denúncia, caberá ao Supremo analisar se torna o presidente réu. Se Temer virá réu, ele será afastado do mandato por até 180 dias.

Comandante do Exército diz que uso de militares na segurança pública é ‘perigoso’

villas-boasConvidado para uma audiência pública em uma comissão do Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, afirmou nesta quinta-feira (22) que o uso de militares em atividades de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”. O oficial defendeu que o uso deste modelo, por meio de decretos presidenciais, seja repensado.

Villas Bôas participou na manhã desta quinta de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Ele foi convidado para falar sobre questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos do Exército.

Ao iniciar sua fala, um dos pontos que o general abordou foi a utilização dos decretos presidenciais de garantia da lei e da ordem para autorizar o emprego de militares em atividades de segurança pública. Ele ressaltou que, internamente, esse recurso “causou agora recentemente alguma celeuma”.

“Nós não gostamos desse tipo de emprego. Não gostamos”, disse o general aos senadores.

O artigo 142 da Constituição – que trata das Forças Armadas – prevê o uso de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por ordem do presidente da República nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Segundo o Ministério da Defesa, de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de garantia da lei e da ordem. Entre essas ações estava a segurança de grandes eventos, como a Copa do Mundo, a Copa das Confederações e a Olimpíada.

Os militares também foram às ruas nos últimos anos para conter ondas de violência pública. Entre os locais que as Forças Armadas atuaram está a ocupação da Favela da Maré, no Rio de Janeiro.

“Eu, periodicamente, ia até lá [Favela da Maré] e acompanhava nosso pessoal, nossas patrulhas na rua. E um dia me dei conta, nossos soldados, atentos, preocupados, são vielas, armados, e passando crianças, senhoras, pensei, estamos aqui apontando arma para a população brasileira, nós estamos numa sociedade doente”, relatou o comandate do Exército.

“Lá [na favela da Maré] ficamos 14 meses. No dia em que saímos, uma semana depois, tudo havia voltado ao que era antes. Temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque ele é desgastante, perigoso e inócuo”, complementou Villas Bôas.

Protesto em Brasília

No final do mês passado, gerou polêmica no país o uso das Forças Armadas para atuar na segurança de prédios públicos federais após uma manifestação de centrais sindicais, na área central de Brasília, terminar em atos de vandalismo.

Em meio ao protesto na Esplanada dos Ministérios, grupos com rostos cobertos – armados com paus, pedras – atearam foro em alguns prédios. Lixeiras, placas de trânsito também foram arrancadas pelo caminho.

A polícia usou gás lacrimogênio, gás de pimenta e tiros de borracha para conter os vândalos, mas não conseguiu disperçar os manifestantes que tentavam depredar os ministérios.

No momento em que os atos de vandalismo pareciam ter fugido do controle, o presidente Michel Temer assinou um decreto da Garantia da Lei e da Ordem autorizando o uso de tropas federais para proteger o Palácio do Planalto e as sedes dos ministérios.

Com isso, centenas de militares desembarcaram armados na Esplanada do Ministérios e ocuparam a fachada dos principais prédios públicos.

A medida gerou polêmica, especialmente, no Congresso Nacional. Assim que foi anunciado o envio dos militares para a área central de Brasília, deputados da oposição questionaram duramente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão de o governo ter atribuído a ele o pedido para que as tropas federais fossem usadas nas ruas da capital federal.

Na ocasião, Maia desmentiu o Palácio do Planalto, explicando que havia pedido a Temer apenas o emprego da Força Nacional, e não das Forças Armadas.

No dia seguinte, diante da repercussão negativa do uso dos militares, Temer revogou o decreto que havia autorizado a ida das Forças Armadas para a Esplanada dos Ministérios.

Programa de TV do PSB pede renúncia de Temer

MichelEm programa partidário que vai ao ar na noite de hoje, o PSB diz que a sigla “tem lado” e pede a renúncia do presidente Michel Temer. Embora a cúpula da legenda tenha rompido com o governo, o Ministério de Minas e Energia ainda segue nas mãos do deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE), um dos líderes da ala governista do partido.

Nos 10 minutos de propaganda, o PSB prega a realização de eleições diretas para presidente da República “para impedir que interferências do poder econômico continuem valendo mais que a vontade da população”. “Defendemos a renúncia do presidente Michel Temer, que perdeu as condições éticas para liderar o País”, diz a apresentadora.

O partido optou por homenagear seu ex-presidente de honra, o escritor Ariano Suassuna, mostrar representantes da juventude e as líderes mulheres do partido, como as senadoras Lúcia Vânia (GO) e Lídice da Mata (BA). Coube à parlamentar baiana reiterar que a sigla fechou questão contra a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista. Lídice afirma que, no que depender do PSB, as propostas do governo não serão aprovadas pelo Congresso Nacional. “As reformas trabalhista e previdenciária do governo Temer tiram direitos históricos dos trabalhadores e pioram ainda mais as condições de vida e trabalho da mulher”, declara.

O PSB vive um impasse interno. Embora a direção da legenda tenha aprovado o voto contrário às reformas, metade da bancada na Câmara vem se posicionando a favor das matérias de interesse do governo. Nesta semana, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defendeu o encaminhamento contrário a uma orientação do governo no plenário, mas, num debate acalorado, teve de ouvir do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que o partido faz oposição ao governo, porém continua no Ministério de Minas e Energia.

O bunker de Temer ficou mais enlameado

TemerO Palácio do Planalto de Michel Temer ficou parecido com o da fase terminal de Dilma Rousseff. Em março de 2016, cercada por assessores que pretendiam blindá-la, a senhora decidiu trocar o ministro da Justiça. Desastre, pois o escolhido, Wellington Cesar de Lima e Silva, não conseguiu assumir. Temer resolveu deslocar o ministro Osmar Serraglio para outra cadeira e, assim, o queridinho Rocha Loures continuaria na Câmara dos Deputados, protegido pelo foro privilegiado. Novo desastre, Serraglio não topou o novo ministério, reassumiu sua cadeira e Rocha Loures, tosado, está na penitenciária da Papuda. Dias antes, o Planalto surtara diante de uma baderna mal explicada que se aproveitou de uma manifestação ordeira, convocada com enorme antecedência. Até hoje não foi possível identificar o cacique tabajara que teve a ideia de botar a tropa na rua.

O caótico bunker de Temer superou-se na trapalhada do jatinho que enfeitou suas férias em Comandatuba. Primeiro o Planalto mentiu negando que o doutor e sua família tenham voado no jatinho de Joesley Batista. No dia seguinte, desmentiu-se, reconheceu o mimo, mas contou que o doutor não sabia de quem era o avião. Outra patranha. Temer não entra em avião sem saber quem é o dono.

Os três desastres diferem entre si, mas têm dois pontos em comum: a arrogância de quem acha que faz o que quer e a leviandade de quem cria uma realidade paralela para se livrar do peso do erro cometido. Nenhuma das três crises teria ocorrido se alguém tivesse conversado direito com Serraglio, se a Esplanada dos Ministérios tivesse sido adequadamente protegida e se os áulicos tivessem reconhecido na primeira hora que Temer usou a Air JBS.

Por: Elio Gaspari – O Globo, reproduzido do blog do Magno Martins

Deputados querem saber se Fachin teve apoio da JBS

FachinUm grupo de 32 deputados federais apresentou, ontem, um expediente na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com uma série de perguntas para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo e foi eleito nesta semana presidente da Segunda Turma daquela Corte Suprema.  Eles querem saber se o ministro do Supremo teve apoio do delator da JBS, Ricardo Saud, empresa controlada pela J&S, para chegar ao posto de ministro do Supremo.  O primeiro signatário do pedido de explicações é o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que ficou mais conhecido por ter sido o primeiro relator  da cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética.

O expediente é formulado por deputados membros e não-membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e se baseia em nota dos jornalistas Jorge Bastos Moreno e Ricardo Noblat em seus respectivos blogs do jornal O Globo, no dia 26 de maio.   Eles querem saber se Fachin teria procurado e visitado os gabinetes dos senadores, no ano de 2015, quando fez campanha para assumir a indicação ao Supremo apresentada pela ex-presidenta Dilma Rousseff – ao lado do delator da JBS, o executivo e diretor Ricardo Saud.

Eles apresentaram um conjunto de perguntas ao ministro Fachin. Confira as perguntas apresentadas ao ministro do Supremo:

1.     Em que condições tais pedidos de apoio se fizeram e se deles resultou algum compromisso de Vossa Excelência, tanto em relação aos parlamentares procurados, quanto no que respeita ao seu relacionamento com a empresa JBS, que acaba de assinar acordo de delação premiada, largamente vantajoso aos seus interesses empresariais, como é de conhecimento publico;

2.     Se Vossa Excelência tinha, à época em que buscou o apoio mencionado dos senadores, conhecimento das práticas criminosas desenvolvidas pela JBS e seus diretores, notadamente do Sr. Ricardo Saud, que o acompanhava nessas ocasiões;

3.     Se o fato de estar junto ao Sr. Ricardo Saud, cujos atos criminosos foram agora revelados, podem implicar, de alguma maneira, em desabono de sua conduta, como Ministro desta Corte ou comprometer-lhe o exercício das respectivas funções;

4.     Qual a razão da escolha do Sr. Ricardo Saud para tão delicada missão?

5.     Quando e onde Vossa Excelência conheceu o Sr. Ricardo Saud e quantas vezes esteve com ele no Congresso ou fora dele?

O documento encerra afirmando que os fatos têm que ser esclarecidos para que se encerre “quaisquer insinuações ou comentários desabonadores a sua conduta”.

O expediente deverá ser lido no plenário da CCJ na primeira sessão ordinária da CCJ, provavelmente na terça-feira,06, justo no dia que começa o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Temer reduz verba da PF e gera suspeita de interferência na Lava Jato

Lava JatoQuando foi deflagrada a operação Lava Jato, em 2014, a equipe da Polícia Federal que atuava em Curitiba contava com nove delegados federais, que faziam parte de um efetivo de quase 60 policiais. Hoje, apenas quatro delegados seguem atuando nos casos, responsáveis por cerca de 180 inquéritos em andamento.

A redução não ocorreu somente no quadro da força-tarefa no Paraná, Brasília e Rio de Janeiro também sentiram. O motivo foi a redução de verbas da PF, em consequência do corte geral dos gastos da União.

De acordo com informações do blog de Fausto Macedo, no Estadão, a previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça é de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para a Polícia Federal – R$ 4,7 bilhões destinados ao pessoal e R$ 1 bilhão ao custeio. O corte de 44% é o mais expressivo, desde que a força-tarefa teve início.

A situação é motivo de preocupação para os membros da Lava Jato, que temem o enfraquecimento das ações. “Será o fim da Lava Jato”, afirmou um dos membros da força-tarefa, em Curitiba, pedindo anonimato.

Um reflexo dessa redução já pode ser sentido no que se refere às operações ostensivas. Com 40 fases de buscas e prisões desencadeadas nesses três anos de escândalo, as últimas operações foram realizadas por iniciativa do Ministério Público Federal.

“O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirma o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.

“O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades, em razão da nossa falta de autonomia orçamentária financeira”, completa.

A notícia de cortes tem deixado os procuradores da Lava Jato em alerta. Muitos consideram que as medidas caracterizam interferência direta do governo Temer para tentar frear as investigações.

“No ano passado foi a vez do PT manifestar que tinha interesses de fazer pressão para interferir na Polícia Federal. Nós temos agora o presidente do PSDB, ou seja a cúpula do mundo político partidário, manifestando que tem interesse em nomear ministro da Justiça para interferir na Polícia Federal. Para mim, está mais claro e cristalino que há uma ameaça real de interferência”, avaliou Sobral, da ADPF. “Nós vamos lutando, mas a vontade de interferir está latente, não é isolada e vem do alto escalão da política”, afirmou.